Da tutela à luta pela autonomia

Políticas e direitos da pesca artesanal no Brasil

Résumé

Ao considerar a importância da pesca artesanal para a economia familiar e a reprodução de modos de vida e práticas culturais de uma grande quantidade de comunidades situadas em todo território nacional, este ensaio procura recuperar a forma como pescadores e pescadoras se relacionaram historicamente com o Estado brasileiro. A análise das políticas governamentais e regulações da pesca até os dias de hoje pode iluminar nossa compreensão sobre os modos como estes/as foram se constituindo como sujeitos das políticas de Estado e formulando as pautas de sua luta por direitos. Diferentes direcionamentos alicerçaram as políticas governamentais da pesca ao longo do tempo.  Mais recentemente, a vinculação entre as políticas da pesca e as políticas de proteção ambiental se apresenta como uma alternativa importante à manutenção dos modos de vida tradicionais ligados à pesca artesanal. A análise mais abrangente das políticas estatais e das formas de organização política de pescadores/as é complementada pela visão particular de três importantes lideranças, pessoas que participaram ativamente das lutas pelo reconhecimento de seus direitos no Brasil.