O ABANDONO GEMELAR GUARANI SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

UMA ANÁLISE CRÍTICA MULTICULTURAL

Résumé

Trata-se do abandono de gemelares nas comunidades Guarani no Brasil e do enquadramento legal desse ato no Direito Penal brasileiro. Ante a proteção internacional e constitucional dos direitos humanos nativos, faz-se essencial a análise dessa prática cultural milenar nas tribos Guarani frente à compreensão interna do ilícito e do enquadramento do ato como erro de proibição ou à luz da teoria cultural defense, sob pena do Estado agir em desconformidade com as proteções e garantias constitucionais e internacionais conferidas aos povos indígenas, o que justifica a escolha do tema. A construção desse estudo se dá por meio dos métodos hipotético-dedutivo e histórico-dedutivo. Um dos objetivos alcançados nesta pesquisa foi a demonstração de que o abandono gemelar pela comunidade Guarani pode ser considerado como um crime culturalmente motivado através da aplicação de causas supralegais de exclusão da ilicitude consubstanciadas na teoria multiculturalista cultural defense. Isso porque se entendeu que o enquadramento de tal ato como erro de proibição já não mais serve ao dilema atual, tendo em vista que é uma visão segregadora e preconceituosa, ainda adepta ao modelo assimilacionista igualitário. Assim, buscar-se-á a aplicação prática de tais diretrizes teóricas na atuação do Estado diante de casos concretos.