ANÁLISE DA APROVAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO (2020) A PARTIR DO “NARRATIVE POLICY FRAMEWORK” (NPF)

Resumo

O presente texto tem como objetivo analisar o processo de aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) no Congresso Nacional a partir do Narrative Policy Framework (NPF). Com a aplicação do NPF é possível verificar como a produção das defesas das políticas públicas perpassam diferentes construções narrativas, a depender de como cada ator identifica, por exemplo, o papel e eficiência do Estado nas políticas. O artigo foi desenvolvido a partir da análise do Projeto de Lei do Novo Marco e de dois pareceres favoráveis ao mesmo. Ademais, os parágrafos de cada documento foram codificados em pelo menos um elemento narrativo com auxílio de software de análise qualitativa e, com isso, foi possível fazer comparações entre os três arquivos.