LEIS, COSTUMES E VALORES DE CONDUTA MORAL

Sistemas de Regulamentação entre comunidades de pescadores artesanais na Lagoa Mirin, Rio Grande do Sul

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão acerca dos sistemas de regulamentação vigentes entre comunidades de pescadores da Lagoa Mirim, Rio Grande do Sul. A partir da experiência etnográfica em três
municípios, Arroio Grande, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, a proposta é entender e analisar de que maneira “regras internas” e “regras externas” acerca das práticas do cotidiano, dos costumes, da conduta moral e da
honra se articulam nos casamentos locais, nas cooperações de trabalho e na implementação da legislação ambiental. O que podemos perceber ao observar o sistema normativo a partir de diversos prismas são as lacunas
formadas entre a intencionalidade da lei e da autoridade e a prática dos costumes, destacando as possibilidades, mas não totalidade das formas de regulamentação.