TRABALHO INDECENTE E PANDEMIA

O CASO JBS AVES EM PASSO FUNDO

Abstract

A pandemia da COVID-19, doença com alto grau de contágio, chegou ao Brasil
em fevereiro de 2020 e gerou uma série de medidas de distanciamento social. A
presente pesquisa trata especifcamente das repercussões do contágio de  trabalhadores em ambiente insalubre de frigorífco, sob a perspectiva do conceito da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), de “trabalho decente”, no aumento
do número de infectados na população total, realizando o estudo do caso da JBS
Aves na cidade de Passo Fundo, localizada no interior do Rio Grande do Sul. Para
tanto, utilizou-se o método dedutivo aliado às técnicas de pesquisa bibliográfca,
pela exploração histórico-legislativa, doutrinária acerca do tema, bem como pela
análise da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra
o frigorífco. Ao fnal, através do método proposto, foi possível demonstrar que as
características de expansão da COVID-19 auxiliaram na divisão democrática das
consequências de um trabalho executado com clara violação à dignidade humana do trabalhador.