A TRAMA CIENTÍFICA E JURÍDICA NA CONSTRUÇÃO DO CERTIFICADO DE AGROFLORESTAS

Résumé

Este artigo tem como propósito desenvolver a trama científica e jurídica formada em torno do Certificado de Agroflorestas. Será demonstrando as origens do termo Agroflorestas e a transformação do conceito por instituições científicas. Também será demonstrado o aparato jurídico que subsidia as políticas ambientais desde a Constituição Federal e seus princípios à legislações infraconstitucionais em direção aos licenciamentos florestais. Nos licenciamentos florestais, a ideia é a de analisar a formação do certificado pelos técnicos como instrumento de disciplina apto a incluir a multiplicidade das práticas de Agroflorestas.