ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PLANEJAMENTO E DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Résumé

O artigo analisa o quadro específico dos serviços de saneamento básico nos pequenos municípios, na ótica da meta de universalização do atendimento e de enquadramento dos serviços de saneamento para todos como parte dos direitos humanos. São analisadas as características específicas dos pequenos municípios que interferem nos serviços de saneamento e os rebatimentos destas características no planejamento dos serviços e na implementação de políticas públicas. São analisados o impacto e os problemas da Lei 14.026/2020, que altera o marco legal do saneamento, no enfrentamento dos desafios de melhoria do saneamento nos municípios de pequeno porte. Conclui-se pela importância da revisão dos critérios de planejamento e projeto dos serviços públicos de saneamento nos pequenos municípios, considerando as características e especificidades neles encontradas.