O (DES)AMPARO ÀS MULHERES NEGRAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE DO RIO GRANDE-RS

Abstract

O texto é extrato de um estudo sobre o acesso das mulheres
negras aos mecanismos de proteção às mulheres em situação
de violência na cidade do Rio Grande-RS. A pesquisa integra
tema mais abrangente dos Diretos Humanos de pessoas
historicamente subalternizadas e dá-se sob o aporte teórico das
epistemologias descoloniais, notadamente do feminismo negro,
a partir de estudiosas negras como Lélia Gonzalez, Vilma
Piedade, Sueli e Suelaine Carneiro, Angela Davis, além de Carla
Akotirene e Kimberle Crenshaw, nas suas construções para o
conceito de Interseccionalidade e respectivas implicações, eleito
como a lente ocular para nossas análises. Para isso,
desenvolvemos pesquisa empírica quali-quantitativa dos dados
de raça e classe social dos atendimentos realizados pela
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres naquela cidade, bem como das atividades realizadas junto a
grupamentos de mulheres nos seus bairros, além de uma
entrevista semiestruturada com a então coordenadora, sobre a
violência de gênero e doméstica, no período de 2015 a 2020. A
partir dos dados encontrados, diagnosticamos esse
(des)amparo e problematizamos como as políticas públicas
brasileiras voltadas para o enfrentamento à violência doméstica
contra as mulheres as tem alcançado, ou não, além de observar
a (in)ocorrência de forma equânime no universo de mulheres riograndinas. Na investigação que correspondeu a recorte do
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Graduação em
Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, a partir
dos dados analisados, concluímos que as mulheres negras
daquela cidade praticamente não acessam o atendimento
disponibilizado pelo município.