Processos de invisibilização das mulheres na atividade pesqueira nas legislações brasileiras entre 1846-1990

Resumo

Este trabalho se dedica ao estudo dos elementos que ocasionaram a invisibilização do trabalho das mulheres na pesca artesanal. Para tanto, realiza-se uma análise da legislação pesqueira brasileira desde o momento do reconhecimento institucional das Colônias, por meio da inscrição marítima, em 1846, até a década de 1990, apontando quem era considerado o sujeito de direitos da pesca perante o Estado neste período, se homem ou mulher. Também se analisa a dupla jornada de trabalho das mulheres como elemento determinante para a falta de reconhecimento profissional destas. As principais fontes bibliográficas utilizadas foram as legislações pertinentes ao assunto e cadernetas de registro de pesca da Colônia Z-1, na cidade de Rio Grande, bem como a literatura científica sobre o tema. Em última instância, a pesquisa busca apontar que, não obstante a participação histórica da mulher pescadora e da trabalhadora da pesca na cadeia produtiva da pesca, ainda hoje estas enfrentam dificuldade para o reconhecimento profissional e para a aquisição de direitos sociais decorrentes do labor na atividade pesqueira.

Palavras-chave: Pesca Artesanal, Invisibilização, Gênero