Da educação básica ao ensino superior

desafios à construção do processo de inclusão em educação

Abstract

Considerando o contexto atual da realidade brasileira, nossa proposta é analisar o processo de implementação do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, considerando que o discurso político de educação, em alguns casos, se distancia do caráter precário das condições para efetivar suas intenções. No que tange à Educação Superior, buscamos refletir sobre como têm sido os desafios diante do processo de inclusão, que envolvem permanência com qualidade na participação e aprendizagem acadêmica. Assim, a partir desses dois eixos, a fim de procedermos a uma análise documental, que nos permita compreender o processo de inclusão na Educação Básica até a chegada do público-alvo da educação especial no Ensino Superior, tomamos a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei 13.409, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, como objeto de discussão e análise. Nossos resultados e nossas considerações indicam que o processo de inclusão de pessoas com deficiência na Educação Básica, trouxe avanços desde sua implementação; quanto ao Ensino Superior, ficou evidenciado que o principal desafio é garantir condições de permanência com qualidade de participação e aprendizagem acadêmica para todos, o que implica desenvolver o serviço de atendimento educacional especializado (AEE), contínuo debate e ações formativas para docentes e servidores técnicos administrativos.