Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Estado da Bahia
Contenido principal del artículo
Resumen
A difusão de conceitos que envolvem o controle da gestão da coisa pública e a accountability dos gestores é uma temática que tem crescido em importância. No Brasil, a evolução
das concepções de controle ocorreu através de um contexto histórico e institucional, onde o controle interno do Poder Executivo da União passa por uma transformação do controle formalista e
procedimental, para um controle voltado à avaliação das políticas públicas, combate à corrupção e fomento ao controle social. O presente trabalho justifica-se na necessidade de promover maior
conhecimento sobre a Controladoria Geral da União-CGU, criada em 2003, e estimular discursões sobre esta temática nos meios social e acadêmico. O objetivo principal foi analisar se a CGU, no
estado da Bahia, vem apresentando performance corresponde a infraestrutura que dispõe. Para o cumprimento deste fim foi realizada consulta à literatura específica e uma coleta de dados junto à CGU-Bahia, através da aplicação de questionário que permitiram verificar que o Instituição possui uma estrutura de pessoal auditando adequada a seus fins, ainda que haja no estado uma grande demanda por auditorias e que não houve desinvestimento nas atividades de controle interno do Poder Executivo Federal no estado da Bahia em tal período.
Descargas
Detalles del artículo
Citas
BRASIL. Instrução Normativa n.º 01, de 06 de abril de 2001. Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Ministério da Fazenda. Secretaria Federal de Controle Interno. Disponível em:
em: 01 de novembro de 2013.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
FILGUEIRAS, Fernando. Transparência e controle da corrupção no Brasil. In: FILGUEIRAS, Fernando: AVRITZER, Leonardo (Orgs.). Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
GAMBETTA, D. Corruption: an analytical map, In: KREIKE, E. & JORDAN, W. C. (eds.) Corrupt Histories. New York: University of Rochester Press, 2004.
GLAESER, E.; GOLDIN, C. Corruption and reform: an introduction, In: GLAESER, E.; GOLDIN, C. (eds.) Corruption and reform: lessons from America’s economic history. Chicago: University of
Chicago Press, 2006.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública. 2ª ed. revista e ampliada, 2ª tiragem. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A Construção Institucional do Sistema de Controle Interno do Executivo Federal Brasileiro. Estado, Instituições e Democracia: república.
Brasília: Ipea, v.1, livro 9, 2010.
LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz; OLIVIEIRI, Cecília; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Do Controle Interno ao Controle Social: A múltipla autuação da CGU na democracia Brasileira. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 17, n. 60, Jan./ Jun. 2012.
OLIVEIRA, Adelino Fernandes de et al. Auditoria Interna e Controle Governamental. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2010.
OLIVIERI, C. Política e Burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas. Tese (Doutorado) – Fundação Getúlio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
São Paulo, 2008.
_______ . Combate à corrupção e controle interno. Cadernos ADENAUER (São Paulo), v. XII, p. 99-110, 2011.
PINHO, José Antonio Gomes de. SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. vol. 43, núm. 6, pp. 1343- 1368. nov./dez. 2009.
PRAÇA, S. Corrupção e reforma institucional no Brasil, 1988-2008. Opinião Pública (UNICAMP. Impresso), v. 17, p. 137-162, 2011.
PROGRAMA DE OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO. Resultados. Disponível em:
SANTANA, Antonio Ed Souza. Limites e Possibilidades do Exercício do Controle Social: O caso dos Conselhos Municipais do FUNDEB, Saúde e Assistência Social do municípios de Pres. Tancredo Neves na Bahia – Contribuição do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2010.
SANTANA, Antonio Ed Souza. Programa Olho Vivo no Dinheiro Público: limites e possibilidades de fomento do controle social. Revista da CGU, Brasília: Presidência da República, Controladoria
Geral da União, ano IV, n. 6, set. 2009.
SANTOS, Romualdo A. Modernização do Combate à Corrupção no Brasil? – O caso da Controladoria-Geral da União (CGU). In: XV SEMINÁRIO APEC. 2010. Barcelona. América Latina: Diálogos Posibles. Disponível em: