A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha
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Resumen
Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que
representa, enquanto canal de contestação para as relações de dominação. A liberdade será aqui explorada sob o referencial teórico da autora Nancy Hirschmann, sob o ponto de vista da elaboração feminista de uma espécie de liberdade que recebe o nome de “liberdade construtivista ou liberdade como construção social”. Neste sentido, o artigo se constrói sobre a articulação de dois níveis teóricos: o jurídico e o da teoria política normativa feminista, discutindo a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva interdisciplinar e, metodologicamente, ainda, com três exemplos empíricos que retratam como a leitura da lei por parte dos/as agentes que a operam pode ser estruturante das escolhas das mulheres brasileiras.
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Maria Lígia Granado Elias, & Isadora Vier Machado. (2021). A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 3(1), 88-109. Recuperado a partir de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/211
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Artigos
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