Transparência nos municípios brasileiros as dimensões porte populacional e região importam?
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Abstract
Transparency is one of the main mechanisms for strengthening democratic regimes. It is
understood as the main tool capable of reducing the informational asymmetry between the State and
society. However, according to data from the Transparent Brazil Scale (EBT), Brazilian
municipalities have low levels of transparency. Thus, this research aimed to analyze whether the
factors Region and Population Size influence the levels of transparency of these municipalities. The
analysis was based on data from the third edition of EBT and included a sample of 2,325
municipalities. Population size and the region of the municipality are expected to influence the
variation in transparency. After the tests, it was possible to verify that municipalities located in the
Midwest and South regions tend to be more transparent than those located in other regions. On the
other hand, municipalities with medium and large populations showed to be more transparent than
the others.
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Nascimento, P. (2022). Transparência nos municípios brasileiros: as dimensões porte populacional e região importam?. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 7(2), 137-156. Retrieved from https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/740
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ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de
finanças públicas. São Paulo: Gestão Pública Editora, 2008.
ANTONOVZ, Tatiane; CORREA, Michael Dias; PEIXE, Blênio Cezar Severo. Transparência na
Gestão Pública Estadual: Um Estudo dos Portais de Transparência dos Estados Brasileiros. In: XIV
Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, 2017.
BARTOLUZZIO, Alann Inaldo Silva de Sá; ANJOS, Luiz Carlos Marques dos. Análise de
conglomerados do nível de transparência pública e indicadores socioeconômicos dos municípios
pernambucanos. RACEF – Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, v. 11,
n. 2, p. 48-65, 2016.
BATISTA, Mariana. A difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros: fatores
internos e externos. Brasília: ENAP, 2017.
BATISTA, Mariana. Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas:
uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público,
v. 66, n. 3, p. 345-370, 2015.
BERNARDO, Joyce Santana; REIS, Anderson de Oliveira; SANTANA SEDIYAMA, Gislaine
Aparecida. Explicative characteristics of the level of transparency in municipal public administration.
Revista Ciências Administrativas, v. 23, n. 2, p. 277-292, 2017.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal;
altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e
dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 11 mar. 2020.
CAMPOS, Ana. M. Accountability: Quando poderemos traduzir para o português? Revista de
Administração Pública, ano 24, n. 2, p. 30-50, 1990.
CGU. Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para
Estados e Municípios, 2013. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparenciapublica/brasiltransparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 25 maio 2020.
CRUZ, Cláudia F.; FERREIRA, Aracéli C. S.; SILVA, Lino M.; MACEDO, Marcelo A. S.
Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores
municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.
CRUZ, Cláudia F.; SILVA, Lino M.; SANTOS, Ruthberg. Transparência da gestão fiscal: um estudo
a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade,
Gestão e Governança, v. 12, n. 13, p. 102-115, 2009.
DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São
Paulo, 2015.
DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
DOMINGOS, Nelson. Transição pela transação: uma análise da democratização em Angola. Tese
de Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Editora da Universidade
Federal de São Paulo, 2013.
EBT. Escala Brasil Transparente. Dados Abertos. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/ptbr/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/ebt. Acesso em: 21 jan. 2020.
FÁVERO, Luiz Paulo. Análise de Dados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
FEREJOHN, John. Accountability and authoritary: toward a theory of political accountability.
Mimeo, 1997.
FERREIRA, Thiago Augusto de Oliveira Marinho. A efetividade dos Tribunais de Contas
subnacionais brasileiros. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, 2019.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da Transparência: accountability e política da publicidade. Lua
Nova, n. 84, p. 353-364, 2011.
FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal. 2019. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/.
Acesso em: 10 maio 2020.
FORSSBAECK, Jens; OXELHEIM, Lars (Eds.). O manual de Oxford de transparência econômica
e institucional. Oxford: Oxford University Press, 2014.
GARCÍA, Ana C.; GARCÍA, Jesús. G. Determinantes de La divulgación contable através de Internet
por parte de los gobiernos locales. Revista Española de Financiación y Contabilidade, v. 37, n. 137,
p. 63-84, 2008.
HEALD, David Albert. Variedades de transparência. In: Transparência: a chave para uma melhor
governança? Anais da Academia Britânica 135, 2006.
IBP. Internacional Budget Partnership. Inquerito Ao Orçamento Aberto. Open Budget Survey, 2019.
Disponível em: https://www.internationalbudget.org/open-budget-survey. Acesso em: 10 ago. 2019.
ISLAM, Roumeen. Do more transparent governments govern better? Policy Research Working
Paper 3077. Washington: The World Bank, 2003.
JACQUES, Flávia V. S.; QUINTANA, Alexandre C.; MACAGNAN, Clea B. Transparência em
Municípios da Região Sul do Brasil. In: Anais do Encontro da Associação Nacional do Programa de
Pós-Graduação em Administração (ANPAD), 2013.
KOSACK, Stephen; FUNG, Archon. Does transparency improve governance? Annual Review of
Political Science, v. 17, p. 65-87, 2014.
LASWAD, Fawzi; FISHER, Richard; OYELERE, Peter. Determinants of voluntary internet financial
reporting by local government authorities. Journal of Accounting and Public Policy, v. 24, n. 2, p.
101-121, 2005.
MARENCO, André; STROHSCHOEN, Maria Tereza Blanco; JONER, William. Capacidade estatal,
burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 64, p. 3-
21, 2017.
MELO, Clóvis. Corrupção e Políticas Públicas: uma análise empírica dos municípios brasileiros.
Tese de Doutorado. Universidade Federal de Pernambuco, 2010.
MELO, Kamila B; MARTINS, Gabriel A.; MARTINS, Vidigal F. Análise do nível de transparência
dos websites dos municípios mineiros. RAGC – Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade,
v. 4, n. 9, p. 93-111, 2016.
MORLINO, Leonardo. Qualidades da democracia: como analisá-las. Sociedade e Cultura, v. 18, n.
2, p. 177-194, 2015.
MUNIC. Pesquisa de informações básicas municipais. 2017. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicasmunicipais.html?=&t=downloads. Acesso em: 10 maio 2020.
O’DONNELL, Guillermo. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2017.
O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São
Paulo: Paz e Terra, 2011.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, n. 44, p. 27-54,
1998.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (Eds.). Controlando a política: cidadãos e meios
de comunicação nas novas democracias latino-americanas. Buenos Aires: Temas, 2002.
RAUPP, Fabiano Maury. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios
brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 30, p. 34-52, 2016.
RIBEIRO, Clarice P. P.; ZUCCOLOTTO, Robson. Identificação dos fatores determinantes da
transparência na gestão pública dos municípios brasileiros. In: TCE-GO (Org.). Concurso Nacional
de Monografias Conselheiro Henrique Santillo: coletânea de monografias premiadas. Brasília:
Escola de Administração Fazendária, 2012.
RODRIGUES, Karina F., MICHENER, Gregory. A necessidade de identificação como barreira ao
acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão
Social, v. 10, n. 4, p. 303-315, 2018.
RODRÍGUEZ BOLÍVAR, Manuel P.; CABA PÉREZ, Carmen; LÓPEZ HERNÁNDEZ, Antonio M.
EGovernment and public financial reporting: the case of Spanish regional governments. The
American Review of Public Administration, v. 37, n. 2, p. 142-177, 2008.
SILVA, Walber Alexandre de Oliveira. Variáveis determinantes para a transparência pública
passiva nos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Bahia, 2017.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio C. As Causas da Transparência Fiscal:
Evidências nos Estados Brasileiros. Revista Contabilidade e Finanças, v. 25, n. 66, p. 242-254, 2014.
finanças públicas. São Paulo: Gestão Pública Editora, 2008.
ANTONOVZ, Tatiane; CORREA, Michael Dias; PEIXE, Blênio Cezar Severo. Transparência na
Gestão Pública Estadual: Um Estudo dos Portais de Transparência dos Estados Brasileiros. In: XIV
Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, 2017.
BARTOLUZZIO, Alann Inaldo Silva de Sá; ANJOS, Luiz Carlos Marques dos. Análise de
conglomerados do nível de transparência pública e indicadores socioeconômicos dos municípios
pernambucanos. RACEF – Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, v. 11,
n. 2, p. 48-65, 2016.
BATISTA, Mariana. A difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros: fatores
internos e externos. Brasília: ENAP, 2017.
BATISTA, Mariana. Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas:
uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público,
v. 66, n. 3, p. 345-370, 2015.
BERNARDO, Joyce Santana; REIS, Anderson de Oliveira; SANTANA SEDIYAMA, Gislaine
Aparecida. Explicative characteristics of the level of transparency in municipal public administration.
Revista Ciências Administrativas, v. 23, n. 2, p. 277-292, 2017.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal;
altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e
dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 11 mar. 2020.
CAMPOS, Ana. M. Accountability: Quando poderemos traduzir para o português? Revista de
Administração Pública, ano 24, n. 2, p. 30-50, 1990.
CGU. Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para
Estados e Municípios, 2013. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparenciapublica/brasiltransparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 25 maio 2020.
CRUZ, Cláudia F.; FERREIRA, Aracéli C. S.; SILVA, Lino M.; MACEDO, Marcelo A. S.
Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores
municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.
CRUZ, Cláudia F.; SILVA, Lino M.; SANTOS, Ruthberg. Transparência da gestão fiscal: um estudo
a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade,
Gestão e Governança, v. 12, n. 13, p. 102-115, 2009.
DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São
Paulo, 2015.
DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
DOMINGOS, Nelson. Transição pela transação: uma análise da democratização em Angola. Tese
de Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Editora da Universidade
Federal de São Paulo, 2013.
EBT. Escala Brasil Transparente. Dados Abertos. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/ptbr/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/ebt. Acesso em: 21 jan. 2020.
FÁVERO, Luiz Paulo. Análise de Dados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
FEREJOHN, John. Accountability and authoritary: toward a theory of political accountability.
Mimeo, 1997.
FERREIRA, Thiago Augusto de Oliveira Marinho. A efetividade dos Tribunais de Contas
subnacionais brasileiros. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, 2019.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da Transparência: accountability e política da publicidade. Lua
Nova, n. 84, p. 353-364, 2011.
FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal. 2019. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/.
Acesso em: 10 maio 2020.
FORSSBAECK, Jens; OXELHEIM, Lars (Eds.). O manual de Oxford de transparência econômica
e institucional. Oxford: Oxford University Press, 2014.
GARCÍA, Ana C.; GARCÍA, Jesús. G. Determinantes de La divulgación contable através de Internet
por parte de los gobiernos locales. Revista Española de Financiación y Contabilidade, v. 37, n. 137,
p. 63-84, 2008.
HEALD, David Albert. Variedades de transparência. In: Transparência: a chave para uma melhor
governança? Anais da Academia Britânica 135, 2006.
IBP. Internacional Budget Partnership. Inquerito Ao Orçamento Aberto. Open Budget Survey, 2019.
Disponível em: https://www.internationalbudget.org/open-budget-survey. Acesso em: 10 ago. 2019.
ISLAM, Roumeen. Do more transparent governments govern better? Policy Research Working
Paper 3077. Washington: The World Bank, 2003.
JACQUES, Flávia V. S.; QUINTANA, Alexandre C.; MACAGNAN, Clea B. Transparência em
Municípios da Região Sul do Brasil. In: Anais do Encontro da Associação Nacional do Programa de
Pós-Graduação em Administração (ANPAD), 2013.
KOSACK, Stephen; FUNG, Archon. Does transparency improve governance? Annual Review of
Political Science, v. 17, p. 65-87, 2014.
LASWAD, Fawzi; FISHER, Richard; OYELERE, Peter. Determinants of voluntary internet financial
reporting by local government authorities. Journal of Accounting and Public Policy, v. 24, n. 2, p.
101-121, 2005.
MARENCO, André; STROHSCHOEN, Maria Tereza Blanco; JONER, William. Capacidade estatal,
burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 64, p. 3-
21, 2017.
MELO, Clóvis. Corrupção e Políticas Públicas: uma análise empírica dos municípios brasileiros.
Tese de Doutorado. Universidade Federal de Pernambuco, 2010.
MELO, Kamila B; MARTINS, Gabriel A.; MARTINS, Vidigal F. Análise do nível de transparência
dos websites dos municípios mineiros. RAGC – Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade,
v. 4, n. 9, p. 93-111, 2016.
MORLINO, Leonardo. Qualidades da democracia: como analisá-las. Sociedade e Cultura, v. 18, n.
2, p. 177-194, 2015.
MUNIC. Pesquisa de informações básicas municipais. 2017. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicasmunicipais.html?=&t=downloads. Acesso em: 10 maio 2020.
O’DONNELL, Guillermo. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2017.
O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São
Paulo: Paz e Terra, 2011.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, n. 44, p. 27-54,
1998.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (Eds.). Controlando a política: cidadãos e meios
de comunicação nas novas democracias latino-americanas. Buenos Aires: Temas, 2002.
RAUPP, Fabiano Maury. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios
brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 30, p. 34-52, 2016.
RIBEIRO, Clarice P. P.; ZUCCOLOTTO, Robson. Identificação dos fatores determinantes da
transparência na gestão pública dos municípios brasileiros. In: TCE-GO (Org.). Concurso Nacional
de Monografias Conselheiro Henrique Santillo: coletânea de monografias premiadas. Brasília:
Escola de Administração Fazendária, 2012.
RODRIGUES, Karina F., MICHENER, Gregory. A necessidade de identificação como barreira ao
acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão
Social, v. 10, n. 4, p. 303-315, 2018.
RODRÍGUEZ BOLÍVAR, Manuel P.; CABA PÉREZ, Carmen; LÓPEZ HERNÁNDEZ, Antonio M.
EGovernment and public financial reporting: the case of Spanish regional governments. The
American Review of Public Administration, v. 37, n. 2, p. 142-177, 2008.
SILVA, Walber Alexandre de Oliveira. Variáveis determinantes para a transparência pública
passiva nos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Bahia, 2017.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio C. As Causas da Transparência Fiscal:
Evidências nos Estados Brasileiros. Revista Contabilidade e Finanças, v. 25, n. 66, p. 242-254, 2014.