A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha
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Resumo
Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que
representa, enquanto canal de contestação para as relações de dominação. A liberdade será aqui explorada sob o referencial teórico da autora Nancy Hirschmann, sob o ponto de vista da elaboração feminista de uma espécie de liberdade que recebe o nome de “liberdade construtivista ou liberdade como construção social”. Neste sentido, o artigo se constrói sobre a articulação de dois níveis teóricos: o jurídico e o da teoria política normativa feminista, discutindo a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva interdisciplinar e, metodologicamente, ainda, com três exemplos empíricos que retratam como a leitura da lei por parte dos/as agentes que a operam pode ser estruturante das escolhas das mulheres brasileiras.
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Maria Lígia Granado Elias, & Isadora Vier Machado. (2021). A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 3(1), 88-109. Recuperado de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/211
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Referências
BERLIN, Isaiah. “Dois conceitos de liberdade” [1959]. In: HARDY, H.; HAUSHEER, R. (Orgs.). Isaiah Berlin – Estudos sobre a humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002b.
_____. Herder e o Iluminismo [1976]. In: HARDY, H.; HAUSHEER, R. (Orgs.). Isaiah Berlin – Estudos sobre a humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002c.
BIANCHINI, Alice. Competência dos JVDFM nos casos de criança ou adolescente do sexo feminino vítima de violência de gênero. Compromisso e atitude. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/competencia-dos-jvdfm-nos-casos-de-crianca-ouadolescente-do-sexo-feminino-vitima-de-violencia-de-genero-por-alice-bianchini/ Acesso em: 15 jan. 2014.
BOCCHINI, Lino. Quem é culpado pelo suicídio da garota de Veranópolis? Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-lino/o-suicidio-da-adolescente-de-veranopolis-enossa-culpa-6036.html. Acesso em: 13 jan. 2014.
BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: O poder simbólico. 3. Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 209-254.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 5555/2013. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a
mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1087309&filename=Tra
mitacao-PL+5555/2013. Acesso em: 10 jan. 2014.
CYPRIANO, Breno. Construções do pensamento feminista latino-americano. Rev. Estud. Fem. [online]. 2013, vol.21, n.1 [cited 2014-01-15], pp. 11-39 .
DEBERT, Guita Grin; GREGORI, Maria Filomena. Violência e gênero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais. 2008, vol.23, n.66, pp. 165-185
FEMENÍAS, Maria Luisa. Esbozo de un feminismo latinoamericano. Revista de Estudos Feministas. Florianópolis, 15(1), janeiro-abril, 2007.
GOMES, Camilla de Magalhães. Quem é a mulher vulnerável e hipossuficiente? Blogueiras feministas: de olho na web e no mundo. Disponível em:
http://blogueirasfeministas.com/2013/07/quem-e-a-mulher-vulneravel-e-hipossuficiente/. Acesso em: 20 ago. 2013.
GOMES, Márcia Q. de Carvalho [et Aliae.]. A aplicação da Lei Maria da Penha em foco. Salvador: OBSERVE, 2010.
GRAY, John. Isaiah Berlin. Rio de Janeiro: Difel, 2000a. (Coleção Mestres do Pensamento).
GROSSI, Miriam Pillar. A Revista Estudos Feministas faz dez anos: uma breve história do feminismo no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n. especial, 2004.
______. Identidade de gênero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mão. Florianópolis: PPGAS/UFSC, 1998.
HACKING, Ian. Neuf impératifs des sciences qui classifient les gens (leçon 5). Philosophie et histoire des concepts scientifiques. 11/01/2001. Collège de France. Disponível em :
http://www.college-de-france.fr/media/historique/UPL5879_Hacking2004_2005.pdf. Acesso em: 26 ago. 2010.
HÉRITIER, Françoise. Valencia Diferencial dos Sexos (La Valence differentielle dês sexes). In: Masculin, Feminin. Paris: Odile Jacob, 1996, p. 15-29.
HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
INSTITUTO AVON/IPSOS. Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, 2011.Disponível em: http://www.institutoavon.org.br/wpcontent/themes/institutoavon/pdf/iavon_0109_pesq_portuga_vd2010_03_vl_bx.pdf. Acesso em: 06 jun. 2012.
IPEA. Sistema de Indicadores de Percepção Social. Igualdade de Gênero. Brasília: Governo Federal, 2010.
IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. 2. ed. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2004.
MACHADO, Isadora Vier. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. 282 f. Tese (Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas).
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
______; CARVALHO, Érika Mendes de. A Lei Maria da Penha Maia e o enfrentamento do assédio moral nas relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. In: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. (Org.). 2º Prêmio Costruindo a Igualdade de Gênero: redações e trabalhos científicos monográficos premiados. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006, p. 56-65.
______; GROSSI, Miriam Pillar. Historicidade das violências psicológicas no Brasil e judicialização a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Revista Direitos Fundamentais e Justiça, ano 6, n. 21. Porto Alegre: HS EDITORA, out/dez. 2013, p. 84-104.
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Trad. Yara AunKhoury. Projeto História n.10. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História do Departamento de História. São Paulo, 1993.
PENHA, MARIA DA. Sobrevivi, posso contar. 2 ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
PEREIRA, Bérengère Marques; RAES, Florence. Trois décennies de mobilisations féminines et féministes en Amérique Latine: une évaluation des avancées, des limites et des futurs enjeux de
l’action collective des femmes. Cahiers des Amériques Latines, n. 39. 2002. Disponível em: http://www.iheal.univ-paris3.fr/spip.php?rubrique11. Acesso em: 28 mar. 2012.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2, jul./dez. 1995.
SENRA, Laura Carneiro de Mello. Gênero, autonomia e preferências: abordagens feministas e o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424. 163 f. Trabalho de conclusão de curso. (Graduação em Direito). Curso de Graduação em Direito. Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3ª Seção, CC 103813, 24/06/2009.
______. 3ª Seção, CC 96533, 05/12/2008.
_____. Herder e o Iluminismo [1976]. In: HARDY, H.; HAUSHEER, R. (Orgs.). Isaiah Berlin – Estudos sobre a humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002c.
BIANCHINI, Alice. Competência dos JVDFM nos casos de criança ou adolescente do sexo feminino vítima de violência de gênero. Compromisso e atitude. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/competencia-dos-jvdfm-nos-casos-de-crianca-ouadolescente-do-sexo-feminino-vitima-de-violencia-de-genero-por-alice-bianchini/ Acesso em: 15 jan. 2014.
BOCCHINI, Lino. Quem é culpado pelo suicídio da garota de Veranópolis? Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-lino/o-suicidio-da-adolescente-de-veranopolis-enossa-culpa-6036.html. Acesso em: 13 jan. 2014.
BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: O poder simbólico. 3. Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 209-254.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 5555/2013. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a
mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1087309&filename=Tra
mitacao-PL+5555/2013. Acesso em: 10 jan. 2014.
CYPRIANO, Breno. Construções do pensamento feminista latino-americano. Rev. Estud. Fem. [online]. 2013, vol.21, n.1 [cited 2014-01-15], pp. 11-39 .
DEBERT, Guita Grin; GREGORI, Maria Filomena. Violência e gênero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais. 2008, vol.23, n.66, pp. 165-185
FEMENÍAS, Maria Luisa. Esbozo de un feminismo latinoamericano. Revista de Estudos Feministas. Florianópolis, 15(1), janeiro-abril, 2007.
GOMES, Camilla de Magalhães. Quem é a mulher vulnerável e hipossuficiente? Blogueiras feministas: de olho na web e no mundo. Disponível em:
http://blogueirasfeministas.com/2013/07/quem-e-a-mulher-vulneravel-e-hipossuficiente/. Acesso em: 20 ago. 2013.
GOMES, Márcia Q. de Carvalho [et Aliae.]. A aplicação da Lei Maria da Penha em foco. Salvador: OBSERVE, 2010.
GRAY, John. Isaiah Berlin. Rio de Janeiro: Difel, 2000a. (Coleção Mestres do Pensamento).
GROSSI, Miriam Pillar. A Revista Estudos Feministas faz dez anos: uma breve história do feminismo no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n. especial, 2004.
______. Identidade de gênero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mão. Florianópolis: PPGAS/UFSC, 1998.
HACKING, Ian. Neuf impératifs des sciences qui classifient les gens (leçon 5). Philosophie et histoire des concepts scientifiques. 11/01/2001. Collège de France. Disponível em :
http://www.college-de-france.fr/media/historique/UPL5879_Hacking2004_2005.pdf. Acesso em: 26 ago. 2010.
HÉRITIER, Françoise. Valencia Diferencial dos Sexos (La Valence differentielle dês sexes). In: Masculin, Feminin. Paris: Odile Jacob, 1996, p. 15-29.
HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
INSTITUTO AVON/IPSOS. Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, 2011.Disponível em: http://www.institutoavon.org.br/wpcontent/themes/institutoavon/pdf/iavon_0109_pesq_portuga_vd2010_03_vl_bx.pdf. Acesso em: 06 jun. 2012.
IPEA. Sistema de Indicadores de Percepção Social. Igualdade de Gênero. Brasília: Governo Federal, 2010.
IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. 2. ed. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2004.
MACHADO, Isadora Vier. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. 282 f. Tese (Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas).
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
______; CARVALHO, Érika Mendes de. A Lei Maria da Penha Maia e o enfrentamento do assédio moral nas relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. In: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. (Org.). 2º Prêmio Costruindo a Igualdade de Gênero: redações e trabalhos científicos monográficos premiados. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006, p. 56-65.
______; GROSSI, Miriam Pillar. Historicidade das violências psicológicas no Brasil e judicialização a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Revista Direitos Fundamentais e Justiça, ano 6, n. 21. Porto Alegre: HS EDITORA, out/dez. 2013, p. 84-104.
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Trad. Yara AunKhoury. Projeto História n.10. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História do Departamento de História. São Paulo, 1993.
PENHA, MARIA DA. Sobrevivi, posso contar. 2 ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
PEREIRA, Bérengère Marques; RAES, Florence. Trois décennies de mobilisations féminines et féministes en Amérique Latine: une évaluation des avancées, des limites et des futurs enjeux de
l’action collective des femmes. Cahiers des Amériques Latines, n. 39. 2002. Disponível em: http://www.iheal.univ-paris3.fr/spip.php?rubrique11. Acesso em: 28 mar. 2012.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2, jul./dez. 1995.
SENRA, Laura Carneiro de Mello. Gênero, autonomia e preferências: abordagens feministas e o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424. 163 f. Trabalho de conclusão de curso. (Graduação em Direito). Curso de Graduação em Direito. Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3ª Seção, CC 103813, 24/06/2009.
______. 3ª Seção, CC 96533, 05/12/2008.