O Regime de Colaboração e a Legislação Educacional federalismo e relações intergovernamentais no Brasil
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Resumo
O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza.
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Lélis Saraiva, Ágnez, & Ribeiro Teixeira Duarte, M. (2021). O Regime de Colaboração e a Legislação Educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 6(2), 239-260. Recuperado de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/120
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Artigos
Referências
ABICALIL, Carlos A. O Sistema Nacional de Educação, relações federativas e cooperação. In:
DOURADO, Luiz Fernando; AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações Federativas e Sistema
Nacional de Educação. Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
254
ABICALIL, Carlos A. Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração. Revista Retratos da
Escola, v. 8, n. 15, p. 249-263, jul.-dez. 2014. Disponível em:
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/440/571. Acesso em: 6 fev. 2021.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os
desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41-67, jun. 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
44782005000100005&script=sci_abstract&tlng=pt.Acesso em: 6 fev. 2021.
AGRANOFF, Robert. Intergovernmental policy management: cooperative practices in federal
systems. In: PAGANO, R. Leonard (Ed.). The dynamics of federalism in national and supranational
political systems. Houndmills: Palgrave, 2007.
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de. Recentralizando a Federação? Revista de Sociologia e Política,
n. 24, p. 29-40, jun. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
44782005000100004&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 6 fev. 2021.
ARAÚJO, Gilda C. de. Constituição, Federação e proposta para o novo Plano Nacional de Educação:
análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de
colaboração. Educação & Sociedade, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul.-set. 2010. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/06.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta
anos. São Paulo: Ed. Unesp, 2015.
ARRETCHE, Marta. Quando instituições federativas fortalecem o governo central? Novos Estudos,
n. 95, p. 39-57, mar. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000100003. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados –
Revista de Ciências Sociais, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582010000300003. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Continuidades e descontinuidades da Federação brasileira: de como 1988
facilitou 1995. Dados – Revista de Ciências Sociais, v. 52, n. 2, p. 377-423, 2009. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582009000200004. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e
autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200003. Acesso em: 6
fev. 2021.
BEISIEGEL, Celso de Rui. O Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisas, n. 106, p. 217-
231, mar. 1999.
BRASIL, 2017. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n. 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007,
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
255
que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-
Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei
n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em 6 fev. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá
outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em:
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/125099097/lei-13005-14. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 775, de 3 de abril de
2014. Relator Min. Dias Toffoli, publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-
2014 PUBLIC 26-05-2014. Brasília: STF, 2014. Disponível em:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25101027/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-775-
rs-stf/inteiro-teor-121545735. Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167, de 27 de abril
de 2011. Relator Min. Joaquim Barbosa, publicação: DJe-025 Divulg 07/02/2011Public 08/02/2011.
Brasília: STF, 2011. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18080268/acao-
direta-de-inconstitucionalidade-adi-4167-df-stf. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de
2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova
redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a
dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação
básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a
inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília:
Ministério da Educação, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf.
Acesso em: 25 ago. 2017.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º,
23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 6 fev. 2021.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
256
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 276, de 13 de
novembro de 1997. Relator Min. Sepúlveda Pertence, publicação: DJ 19-12-1997 PP-00040 EMENT
VOL-01896-01 PP-00020. Brasília: STF, 1997a. Disponível em:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14699547/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-276-
al. Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 536, de 1997 (Do Sr. Valdemar Costa Neto e
outros). Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Publicado no
Diário da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 25 de novembro de 1997b.
Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25NOV1997.pdf#page=307.
Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Brasília: Presidência da República, 1996a. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e
212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Brasília: Presidência da República, 1996b. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
CAMERON, David. The structures of intergovernmental relations. International Science Journal, v.
52, p. 121-127, 2001.
CARVALHO, José Murilo de. República, democracia e federalismo Brasil, 1870-1891. Varia
Historia, v. 27, p. 141-157, 2011.
CAVALCANTI, Cacilda R. Tensões Federativas no financiamento da Educação Básica: equidade,
qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União. Tese - Doutorado
em Educação. Universidade Federal de Minas Gerais, 2016.
CURY, Carlos R. J. A democracia brasileira e as políticas de estado. In: DOURADO, Luiz Fernando;
AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações federativas e Sistema Nacional de Educação.
Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
CURY, Carlos R. J. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação & Sociedade, v. 35,
n. 129, p. 1053-1066, out.-dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v35n129/0101-
7330-es-35-129-01053.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. Do sistema de colaboração recíproca. In: ABRUCIO, Fernando L.; RAMOS,
Mozart N. (Orgs.). Regime de colaboração e associativismo territorial: arranjos de desenvolvimento
da educação. São Paulo: Fundação Santillana, 2012.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
257
CURY, Carlos R. J. Por um novo Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 144,
set.-dez. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n144/v41n144a08.pdf. Acesso em: 6
fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e
federativa. Educação & Sociedade, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set.-dez. 2008. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v29n105/v29n105a12.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: uma reforma
educacional? In: CURY, Carlos R. J.; HORTA, José S. B.; BRITO, Vera L. A. de (Orgs.). Medo à
liberdade e compromisso democrático. São Paulo: Editora do Brasil, 1997.
DOURADO, Luiz Fernando. Federalismo, SNE e os obstáculos ao direito à educação básica. In:
DOURADO, Luiz Fernando; AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações Federativas e Sistema
Nacional de Educação. Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
DOURADO, Luiz Fernando. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à
educação básica. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul.-set. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000300007&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Regulação sistêmica e política de financiamento da educação
básica. Educação & Sociedade, v. 26, n. 92, p. 821-839, 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a06.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
DUARTE, Marisa R. T.; FARIA, Geniana G. Recursos públicos para escolas públicas: as políticas
de financiamento da Educação Básica no Brasil e a regulação do sistema educacional federativo. Belo
Horizonte: RHJ/Faculdade de Educação da UFMG, 2010.
DUARTE, Marisa R. T.; SANTOS, Maria Rosimary S. Sistema Nacional de Educação e
Planejamento no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, e227160, 2017.
DUARTE, Marisa R. T.; SANTOS, Maria Rosimary S. Planejamento e participação: os eventos
nacionais na área da educação após a Constituição de 1988. Educação, v. 37, n. 2, p. 167-179, 2014.
DUARTE, Marisa R. T.; SARAIVA, Ágnez L. Participação, deliberação e os arranjos constitutivos
da gestão democrática da educação no país. In: BATISTA, Neusa C.; FLORES, Maria Luisa R.
(Orgs.). Formação de gestores escolares para a educação básica: avanços, retrocessos e desafios
frente aos 20 anos de normatização da gestão democrática na LDBEN. Porto Alegre: Escola de
Gestores da Educação Básica/Evangraf, 2016.
FARENZENA, Nalú. Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira:
continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996). Tese – Doutorado em
Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001.
FÁVERO, Osmar. Política educacional brasileira: a competência, o poder e as limitações do
Ministério da Educação e Cultura. Fórum Educação, v. 5, n. 2, p. 29-38, abr.-jun. 1981.
FERNANDES, Fabiana Silva. Abordagens de planejamento educacional em Cadernos de Pesquisa
(1972-1986). Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 153, p. 522-546, 2014.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
258
MACHADO, José A. Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-
1988. Revista O&S, v. 21, n. 69, p. 335-350, abr.-jun. 2014. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302014000200008. Acesso em: 6
fev. 2021.
MACHADO, José A.; PALOTTI, Pedro L. de M. Entre cooperação e centralização: políticas sociais
no Brasil pós-1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais – RBCS, v. 30, n. 88, p. 61-82, jun. 2015.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
69092015000200061&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 6 fev. 2021.
MAROY, Christian. Régulation des systèmes éducatives. In: VAN ZANTEN, Agnès (Ed.).
Dictionaire de l' éducation. Paris: PUF, 2008.
MAROY, Christian; VOISIN, Annelise. As transformações recentes das políticas de accountability
na educação: desafios e incidências das ferramentas de ação pública. Educação & Sociedade, v. 34,
n. 124, p. 881-901, 2013.
OLIVEIRA, Cleiton de; GANZELI, Pedro. Relações intergovernamentais na educação: fundos,
convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Educação & Sociedade,
v. 34, n. 125, p. 1031-1047, out.-dez. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000400002&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
PALOTTI, Pedro L. de M.; MACHADO, José A. Coordenação federativa e a “armadilha da decisão
conjunta”: as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil. Dados –
Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2, p. 59-99, 2014.
PINTO, José Marcelino de R. Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC
(1995-2002). Educação & Sociedade, v. 23, n. 80, p. 108-135, 2002.
PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. In:
PEREIRA, Luiz C. B. G.; SPINK, Peter K. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial.
Rio de Janeiro: FGV Editora, 1998.
REYNAUD, Jean D. Les règles du jeu: l'action collective et la régulation sociale. Paris: Armand
Colin, 2003.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado,
controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014.
SAVIANI, Demerval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação,
plano e fórum nacional de educação. Educação e Sociedade, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010a.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/07.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação.
Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, maio-ago. 2010b. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Desafios da construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação.
Trabalho, Educação e Saúde, v. 6, n. 2, p. 213-232, 2008a. Disponível em:
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
259
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1981-77462008000200002&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas: Autores Associados,
2008b.
SOUZA, Celina. Instituições e mudanças: reformas da Constituição de 1988, federalismo e políticas
públicas. In: FARIA, Carlos A. P.; HOCHMAN, Gilberto (Orgs.). Federalismo e Políticas Públicas
no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.
SOUZA, Celina. Federalismo: teorias e conceitos revisitados. BIB: Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica em Ciências, n. 65, p. 27-47, 2008.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil Pós-1988.
Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 105-121, jun. 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782005000100008&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
SOUZA, Celina. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo em Perspectiva,
v. 18, n. 2, p. 27-41, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a04v18n2.pdf. Acesso
em: 6 fev. 2021.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
WRIGHT, Deil S. Intergovernmental relations: an analytical overview. Philadelphia: Sage
Publications/Annal of the American Academy of Political and Social Science, 1974.
DOURADO, Luiz Fernando; AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações Federativas e Sistema
Nacional de Educação. Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
254
ABICALIL, Carlos A. Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração. Revista Retratos da
Escola, v. 8, n. 15, p. 249-263, jul.-dez. 2014. Disponível em:
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/440/571. Acesso em: 6 fev. 2021.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os
desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41-67, jun. 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
44782005000100005&script=sci_abstract&tlng=pt.Acesso em: 6 fev. 2021.
AGRANOFF, Robert. Intergovernmental policy management: cooperative practices in federal
systems. In: PAGANO, R. Leonard (Ed.). The dynamics of federalism in national and supranational
political systems. Houndmills: Palgrave, 2007.
ALMEIDA, Maria Hermínia T. de. Recentralizando a Federação? Revista de Sociologia e Política,
n. 24, p. 29-40, jun. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
44782005000100004&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 6 fev. 2021.
ARAÚJO, Gilda C. de. Constituição, Federação e proposta para o novo Plano Nacional de Educação:
análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de
colaboração. Educação & Sociedade, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul.-set. 2010. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/06.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta
anos. São Paulo: Ed. Unesp, 2015.
ARRETCHE, Marta. Quando instituições federativas fortalecem o governo central? Novos Estudos,
n. 95, p. 39-57, mar. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000100003. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados –
Revista de Ciências Sociais, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582010000300003. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Continuidades e descontinuidades da Federação brasileira: de como 1988
facilitou 1995. Dados – Revista de Ciências Sociais, v. 52, n. 2, p. 377-423, 2009. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582009000200004. Acesso em: 6
fev. 2021.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e
autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200003. Acesso em: 6
fev. 2021.
BEISIEGEL, Celso de Rui. O Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisas, n. 106, p. 217-
231, mar. 1999.
BRASIL, 2017. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n. 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007,
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
255
que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-
Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei
n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em 6 fev. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá
outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em:
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/125099097/lei-13005-14. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 775, de 3 de abril de
2014. Relator Min. Dias Toffoli, publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-
2014 PUBLIC 26-05-2014. Brasília: STF, 2014. Disponível em:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25101027/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-775-
rs-stf/inteiro-teor-121545735. Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167, de 27 de abril
de 2011. Relator Min. Joaquim Barbosa, publicação: DJe-025 Divulg 07/02/2011Public 08/02/2011.
Brasília: STF, 2011. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18080268/acao-
direta-de-inconstitucionalidade-adi-4167-df-stf. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de
2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova
redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a
dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação
básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a
inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília:
Ministério da Educação, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf.
Acesso em: 25 ago. 2017.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º,
23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 6 fev. 2021.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
256
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 276, de 13 de
novembro de 1997. Relator Min. Sepúlveda Pertence, publicação: DJ 19-12-1997 PP-00040 EMENT
VOL-01896-01 PP-00020. Brasília: STF, 1997a. Disponível em:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14699547/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-276-
al. Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 536, de 1997 (Do Sr. Valdemar Costa Neto e
outros). Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Publicado no
Diário da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 25 de novembro de 1997b.
Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25NOV1997.pdf#page=307.
Acesso em: 26 fev. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Brasília: Presidência da República, 1996a. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 6 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e
212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Brasília: Presidência da República, 1996b. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 6 fev.
2021.
CAMERON, David. The structures of intergovernmental relations. International Science Journal, v.
52, p. 121-127, 2001.
CARVALHO, José Murilo de. República, democracia e federalismo Brasil, 1870-1891. Varia
Historia, v. 27, p. 141-157, 2011.
CAVALCANTI, Cacilda R. Tensões Federativas no financiamento da Educação Básica: equidade,
qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União. Tese - Doutorado
em Educação. Universidade Federal de Minas Gerais, 2016.
CURY, Carlos R. J. A democracia brasileira e as políticas de estado. In: DOURADO, Luiz Fernando;
AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações federativas e Sistema Nacional de Educação.
Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
CURY, Carlos R. J. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação & Sociedade, v. 35,
n. 129, p. 1053-1066, out.-dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v35n129/0101-
7330-es-35-129-01053.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. Do sistema de colaboração recíproca. In: ABRUCIO, Fernando L.; RAMOS,
Mozart N. (Orgs.). Regime de colaboração e associativismo territorial: arranjos de desenvolvimento
da educação. São Paulo: Fundação Santillana, 2012.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
257
CURY, Carlos R. J. Por um novo Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 144,
set.-dez. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n144/v41n144a08.pdf. Acesso em: 6
fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e
federativa. Educação & Sociedade, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set.-dez. 2008. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v29n105/v29n105a12.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
CURY, Carlos R. J. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: uma reforma
educacional? In: CURY, Carlos R. J.; HORTA, José S. B.; BRITO, Vera L. A. de (Orgs.). Medo à
liberdade e compromisso democrático. São Paulo: Editora do Brasil, 1997.
DOURADO, Luiz Fernando. Federalismo, SNE e os obstáculos ao direito à educação básica. In:
DOURADO, Luiz Fernando; AZEVEDO, Janete M. L. de (Orgs.). Relações Federativas e Sistema
Nacional de Educação. Camaragibe: CCS Gráfica e Editores, 2016.
DOURADO, Luiz Fernando. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à
educação básica. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul.-set. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000300007&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Regulação sistêmica e política de financiamento da educação
básica. Educação & Sociedade, v. 26, n. 92, p. 821-839, 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a06.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
DUARTE, Marisa R. T.; FARIA, Geniana G. Recursos públicos para escolas públicas: as políticas
de financiamento da Educação Básica no Brasil e a regulação do sistema educacional federativo. Belo
Horizonte: RHJ/Faculdade de Educação da UFMG, 2010.
DUARTE, Marisa R. T.; SANTOS, Maria Rosimary S. Sistema Nacional de Educação e
Planejamento no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, e227160, 2017.
DUARTE, Marisa R. T.; SANTOS, Maria Rosimary S. Planejamento e participação: os eventos
nacionais na área da educação após a Constituição de 1988. Educação, v. 37, n. 2, p. 167-179, 2014.
DUARTE, Marisa R. T.; SARAIVA, Ágnez L. Participação, deliberação e os arranjos constitutivos
da gestão democrática da educação no país. In: BATISTA, Neusa C.; FLORES, Maria Luisa R.
(Orgs.). Formação de gestores escolares para a educação básica: avanços, retrocessos e desafios
frente aos 20 anos de normatização da gestão democrática na LDBEN. Porto Alegre: Escola de
Gestores da Educação Básica/Evangraf, 2016.
FARENZENA, Nalú. Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira:
continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996). Tese – Doutorado em
Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001.
FÁVERO, Osmar. Política educacional brasileira: a competência, o poder e as limitações do
Ministério da Educação e Cultura. Fórum Educação, v. 5, n. 2, p. 29-38, abr.-jun. 1981.
FERNANDES, Fabiana Silva. Abordagens de planejamento educacional em Cadernos de Pesquisa
(1972-1986). Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 153, p. 522-546, 2014.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
258
MACHADO, José A. Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-
1988. Revista O&S, v. 21, n. 69, p. 335-350, abr.-jun. 2014. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302014000200008. Acesso em: 6
fev. 2021.
MACHADO, José A.; PALOTTI, Pedro L. de M. Entre cooperação e centralização: políticas sociais
no Brasil pós-1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais – RBCS, v. 30, n. 88, p. 61-82, jun. 2015.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
69092015000200061&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 6 fev. 2021.
MAROY, Christian. Régulation des systèmes éducatives. In: VAN ZANTEN, Agnès (Ed.).
Dictionaire de l' éducation. Paris: PUF, 2008.
MAROY, Christian; VOISIN, Annelise. As transformações recentes das políticas de accountability
na educação: desafios e incidências das ferramentas de ação pública. Educação & Sociedade, v. 34,
n. 124, p. 881-901, 2013.
OLIVEIRA, Cleiton de; GANZELI, Pedro. Relações intergovernamentais na educação: fundos,
convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Educação & Sociedade,
v. 34, n. 125, p. 1031-1047, out.-dez. 2013. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000400002&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
PALOTTI, Pedro L. de M.; MACHADO, José A. Coordenação federativa e a “armadilha da decisão
conjunta”: as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil. Dados –
Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2, p. 59-99, 2014.
PINTO, José Marcelino de R. Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC
(1995-2002). Educação & Sociedade, v. 23, n. 80, p. 108-135, 2002.
PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. In:
PEREIRA, Luiz C. B. G.; SPINK, Peter K. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial.
Rio de Janeiro: FGV Editora, 1998.
REYNAUD, Jean D. Les règles du jeu: l'action collective et la régulation sociale. Paris: Armand
Colin, 2003.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado,
controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014.
SAVIANI, Demerval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação,
plano e fórum nacional de educação. Educação e Sociedade, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010a.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/07.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação.
Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, maio-ago. 2010b. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf. Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Desafios da construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação.
Trabalho, Educação e Saúde, v. 6, n. 2, p. 213-232, 2008a. Disponível em:
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 2, 239-260.
259
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1981-77462008000200002&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
SAVIANI, Demerval. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas: Autores Associados,
2008b.
SOUZA, Celina. Instituições e mudanças: reformas da Constituição de 1988, federalismo e políticas
públicas. In: FARIA, Carlos A. P.; HOCHMAN, Gilberto (Orgs.). Federalismo e Políticas Públicas
no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.
SOUZA, Celina. Federalismo: teorias e conceitos revisitados. BIB: Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica em Ciências, n. 65, p. 27-47, 2008.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil Pós-1988.
Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 105-121, jun. 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782005000100008&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acesso em: 6 fev. 2021.
SOUZA, Celina. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo em Perspectiva,
v. 18, n. 2, p. 27-41, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a04v18n2.pdf. Acesso
em: 6 fev. 2021.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
WRIGHT, Deil S. Intergovernmental relations: an analytical overview. Philadelphia: Sage
Publications/Annal of the American Academy of Political and Social Science, 1974.