FATORES ASSOCIADOS A DESPESAS COM RESSARCIMENTO DE PESSOAL REQUISITADO
UM ESTUDO COM TRIBUNAIS ELEITORAIS
Resumen
A Justiça Eleitoral brasileira pode requisitar servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que tem potencial de causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam arcar com sua remuneração. Nesse contexto, surgem conflitos relacionados ao orçamento das instituições, evidenciados em movimentos normativos que visam restringir o uso indiscriminado desse instituto, como a regulamentação de limites para reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Dessa forma, o objetivo deste estudo consistiu em analisar a associação entre fatores estruturais dos Tribunais Eleitorais (quantidade de servidores requisitados, municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos) e a despesa executada no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado). Para tanto, dados relativos ao exercício financeiro de 2022 foram obtidos por meio dos portais de transparência dos tribunais, das estatísticas eleitorais do TSE e do portal Siga Brasil. A análise dos dados foi realizada por meio da correlação de Spearman. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o eleitorado, o quantitativo de zonas eleitorais e de cargos efetivos providos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, não foram encontradas associações significativas com a quantidade de servidores requisitados. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros.
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Citas
Alves, G. H. T. (2015). O orçamento federal entre a realidade e a ficção: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil. Revista da CGU, 7(11), 128-154.
Bishop, L., & Kuula-Luumi, A. (2017). Revisiting qualitative data reuse: a decade on. Sage Open, 7(1), 1-15.
Constituição Federal de 1988. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado em 04 outubro, 2021, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Corder, G. W.; Foreman, D. I. (2009). Nonparametric statistics for non-statisticians: a step-by-step approach. New Jersey: John Wiley & Sons.
Costa, A. J. B., Silva, T. C., Silva, A. A., Pinori, R. P., Borges, M. A. B., & Santos, D. S. D. (2019). Limite máximo da lei de responsabilidade fiscal com despesas de pessoal: estudo de caso dos estados brasileiros. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, 10(1), 2556-12581.
Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 (1932). Decreta o Código Eleitoral. Recuperado em 05 dezembro, 2021, de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html.
Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021 (2021). Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Recuperado em 15 dezembro, 2021, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10835.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.835%2C%20DE%2014,direta%20e%20indireta%2C%20seja%20parte.
Deon, S. M., Macêdo, F. F. R. R., Zanin, A., & Moura, G. D. (2021). Credibilidade orçamentária sob o prisma da metodologia PEFA: estudo no Estado de Santa Catarina. BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, 18(3), 499-524.
Gomes, A. R. V., Romero, S. A., Mello, G. R., & Lima, S. L. L. (2021). A influência dos gastos por funções ministeriais nas despesas com pessoal de acordo com os ciclos políticos eleitorais. Revista Alcance, 28(2), 165-178.
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. (1965). Institui o Código Eleitoral. Recuperado em 05 dezembro, 2021, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm.
Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982. (1982). Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências. Recuperado em 05 dezembro, 2021, de www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6999.htm.
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (1990). Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Recuperado em 11 abril, 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm.
Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016. (2016). Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. Recuperado em 04 outubro, 2021, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13328.htm.
Mendes, G. F.; Branco, P. G. G. (2021). Curso de direito constitucional (16a. ed.). São Paulo, SP: Saraiva Educação.
Mosso, D. (1999). Accounting for the Business of Government — New Goals, Old Myths. Public Budgeting & Finance, 19(4), 65-74.
Portaria Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001. (2001). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Recuperado em 06 janeiro, 2022, de https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/legislacao-sobre-orcamento/portariainterm1632001.pdf.
Portaria TSE n. 1.157, de 11 de dezembro de 2022. (2022). Institui grupo de trabalho incumbido de apresentar medidas alternativas para a superação da insuficiência da força de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral. Brasília, DF, 2022. Recuperado em 27 dezembro, 2022, de https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2022/portaria-no-1157-de-11-de-dezembro-de-2022.
Profili, E. B.(2021). Estrutura remuneratória dos servidores ativos civis do Executivo federal. Revista de Administração Pública, 55(4), 782-808.
Queiroz, A. F., Espejo, M. M. D. S. B., & Mendieta, F. H. P. (2022). Orçamentos e controle gerencial: um levantamento sobre discussões contemporâneas. ABCustos, 17(1), 159-200.
Resolução CNJ n. 102, de 15 de dezembro de 2009. (2009). Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Recuperado em 15 dezembro, 2021, de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/69.
Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017. (2017). Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral. Recuperado em 05 dezembro, 2021, de https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-523-de-27-de-junho-de-2017-2013-brasilia-df.
Santos, E. R. D., & Ferreira, P. F. (2017). Análise dos gastos com pessoal no poder executivo do estado do Tocantins à luz da lei complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Humanidades e Inovação, 4(5), 318-326.
Schick, A. (1973). A death in the bureaucracy: The demise of Federal PPB. Public Administration Review, 33(2), 146-156.
Secretaria de Orçamento Federal. (2022). Manual Técnico de Orçamento - MTO 2022. Brasília, DF: Autor.
Senado Federal. (2023). SIGA Brasil. Recuperado em 13 janeiro, 2023, de https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil.
Silva, T. B., Moraes, I. C. D., & Maia Filho, L. F. A. (2021). Lei de responsabilidade fiscal e gasto público com pessoal. ID on line - Revista Multidisciplinar e de Psicologia, 15(55), 659-675.
Souza, F. J. V., Silva, M. C., & Camara, R. P. B. (2018). Análises das despesas com pessoal das capitais brasileiras nordestinas. Revista Gestão Organizacional, 11(1), 64-82.
