LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O AGRONEGÓCIO:
UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RIO GRANDE DO SUL/BRASIL
Resumo
A intensa utilização de dados pessoais por empresas públicas e privadas, a partir de modernas tecnologias da informação, apresentou novos desafios ao direito à privacidade. Não poderia ser diferente no setor do agronegócio, que impulsionado pelas tecnologias digitais passou a operar com base em dados. A agricultura movida a dados passou a suscitar cuidado no que respeito à coleta e armazenamento de informações pelas partes envolvidas nos processos agropecuários, ocasião em que se passou a refletir sobre o impacto que a Lei Geral de Proteção de Dados ocasionaria no setor do agronegócio. O presente estudo teve como objetivo analisar a percepção do produtor rural em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município de Palmeira das Missões/RS. O estudo é do tipo qualitativo-quantitativo, utilizou como instrumento de coleta de dados um questionário disponibilizado na forma on-line e presencial, o qual foi estruturado com 48 questões e direcionado aos produtores rurais. A partir da pesquisa realizada chegou-se ao resultado que o objeto jurídico tutelado pela LGPD são os dados pessoais e que eles fazem parte do rol de Direitos Fundamentais, adentrando no conceito de privacidade elencado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal. Verificou-se que o nível de implementação da LGPD nas propriedades rurais, atualmente, é baixo devido à falta de conhecimento da lei e de suas implicações jurídicas, cujo efeito promoveu discussões sobre o processo de implementação da referida lei nas propriedades rurais, bem como a titularidade dos dados relacionados a estas atividades. Ficou evidente que a titularidade dos dados gerados a partir das operações agropecuárias pertence aos proprietários rurais, devendo as empresas adotar condutas que minimizem o risco de vazamento de dados a fim de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico da cadeia produtiva. Por fim, ficou evidenciada a carência de informação ao produtor rural, por parte das organizações envolvidas no processo e consequentemente a necessidade da criação de políticas de conscientização e informação para efetiva implementação da LGPD para, assim, atingir o ponto de equilíbrio necessário entre a disponibilização de tecnologias digitais e o marco legal de uso de dados.
Downloads
Referências
BIONI, B. R. (2019). Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento. Rio de Janeiro: Forense. E-book. p. 132.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (2018). Lei nº 13.709 de agosto de 2018. Brasília, DF. Disponível em:
CARVALHO, H. E. R. D. & FREITAG, A. E. B. (2021). Adequação das organizações à LGPD: Aspectos a serem considerados para evitar a vulnerabilidade humana na exposição indevida de dados pessoais. XI SICONF-Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados, v. 18.
CASTELLS, M. (2000) A era da informação: economia, sociedade e cultura. In: A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, v. 1.
______________Sociedade em rede: do conhecimento à política. (2006). In: CASTELLS, M.; CARDOSO, G. (org.). A sociedade em rede: do conhecimento a ação política. Lisboa: Imprensa Nacional: Casa da Moeda.
CASTILLO J. L. (2020). Agricultura de Precision para el Desarrollo. Disponível em:
COPA-COCEGA (2018), Código de Conduta da UE sobre Compartilhamento de Dados Agrícolas por Acordo Contratual. Disponível em:
COSTA, N. L.; SANTANA, C. A.; CORONEL, D. A.; BRUM, A. L.; & MATTOS C. C. A. (2020). Aspectos da importância do complexo soja no Brasil e no Rio Grande do Sul. Revista do Desenvolvimento. Santa Cruz do Sul. vol. 25. Disponível em:
CUNHA, A. (2007). Sistemas Embarcados. Revista Saber Eletrônica. v. 414. Editora: Saber, Brasil.
DANTAS BISNETO, C. (2020). Reparação por danos morais pela violação à LGPD e ao RGPD: uma abordagem de direito comparado. Revista Eletrônica do Direito Civil. v. 9, n. 3.
FEIX, R. D.; LEUSIN JÚNIOR, S. & BORGES, B. K. (2021). Painel do agronegócio do Rio Grande do Sul. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Economia e Estatística. Porto Alegre: SPGG.
FINKELSTEIN, M. E. & FINKELSTEIN, C. (2019). Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 23, n. 9, p. 284-301, 2019.
FLEMING, A.; JAKKU, E.; FIELKE, S.; TAYLOR, B. M.; LACEY, J.; TERHORST, A. & STITZLEIN, C. (2021). Foresighting Australian digital agricultural futures: Applyingr esponsible innovation thinking to anticipate research and development impact under different scenarios. Agricultural Systems, v. 190, May.
GDPR. General Data Protection Regulation, European Union Regulation 2016/679. Oficial Journal of the European Union. Disponível em:
IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (2017). Censo Agropecuário, 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em:
__________________________________________________________Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. (2022). Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em:
PEREIRA, J. A.; SILVA, M. A. C. DA; RESCH, S. & SORDI, V. F. (2019). Editorial do III Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 3, n. 1, 1 nov.
PLOEG, J. D. V. D. (2014). Dez qualidades da agricultura familiar. Revista Agriculturas, experiência em agroecologia, nº 1.
SPANEVELLO, R. M. (2008). A dinâmica sucessória na agricultura familiar. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS.
STEFANI, P. F. (2023) Lei Geral de Proteção de dados pessoais e o agronegócio: Uma análise das implicações aos produtores rurais no município de Palmeira das Missões/RS/Brasil. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) – Programa de Pós- Graduação em Agronegócios das Universidade Federal de Santa Maria, Campus Palmeira das Missões, RS, 2023.
ULRICH, E. R. (2009) Contabilidade rural e perspectivas da gestão no agronegócio. RACI -Revista de Administração e Ciências Contábeis - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai, IDEAU, Bagé/RS, v. 4, n. 9.
VAN DER BURG, S.; WISEMAN, L. & KRKELJAS, J. (2020). Trust in farm data sharing: reflexões sobre o código de conduta da UE para a partilha de dados agrícolas. Ethics Inf Technol.
YAMANE, T. (1967) Statistics: An introductory Analisis. 2nd Ed. New York: Harper e Row.