A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM MOÇAMBIQUE

O CASO DA UNIDADE COMUNAL AMÍLCAR CABRAL, NO MUNICÍPIO DE NAMPULA

Resumo

O crescimento urbano acelerado, o aumento da densidade populacional, a posse precária, e as condições ambientais adversas têm como consequência a exclusão da camada social de baixa renda no processo de desenvolvimento urbano. Esta camada social tem refúgio na periferia da cidade, gerando assentamentos informais, onde a insegurança de posse de terra não oferece estabilidade para uma vida condigna. Nos últimos anos, a ocupação informal em Moçambique ganhou grande proporção e cerca de 70% da população urbana vive em assentamentos informais, com a situação continuando a se agravar. O direito de atribuição de posse de terra, apesar da sua capital importância e obrigatoriedade para o Estado Moçambicano, enfrenta limitações ao nível legislativo e técnico. O objetivo desse artigo é compreender o processo de regularização fundiária na Unidade Comunal Amílcar Cabral, no município de Nampula em Moçambique, uma área classificada por um ambiente de assentamentos informais e que se beneficiou do projeto de Acesso Seguro à Terra financiado pelo Millennium Challenge Account. A metodologia baseou-se na revisão de literatura, caracterização do estudo de caso e entrevistas semiabertas. A principal conclusão é de que, os moradores desta unidade comunal, na sua maioria, desconhecem da importância de um título de posse de terra e não tencionam investir para aquisição do mesmo.