A CIDADE E O URBANO NO BRASIL

O TAMANHO DAS CIDADES E A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, ELEMENTOS PARA UMA DISCUSSÃO TEÓRICA E LEGAL

Resumo

O artigo trata da urbanização brasileira apresentando um painel das principais fases desse processo. A temática é problematizada a partir da definição de urbano e de cidade, segundo teorias e critérios, de um lado, e, a legislação brasileira, de outro. Buscou distinguir cidade enquanto fenômeno social e urbano de seu entendimento teórico e conceitual. Aborda diferentes definições de cidade em lugares e épocas distintas, criticando o apego ao formalismo. Analisa a possibilidade de criação dos municípios no Brasil do ponto de vista jurídico. Discute a proposta de regulamentação do processo por intermédio de projeto de lei complementar, analisando os critérios necessários para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios no Brasil. Conclui sobre a necessária aproximação entre a realidade e sua concepção teórico-formal e legal. Trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa e exploratória. Apoiou-se em uma análise dialética e em investigação pautada em fontes legislativas e bibliográficas.