A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DAS PESSOAS LGBTQIA+ EM TEMPOS DE CÓLERA

COMENTÁRIOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2020

Résumé

Na contramão do panorama de retrocesso democrático que se instaurou no Brasil há alguns anos, o Pleito Eleitoral de 2020 ampliou o contingente de representação LGBTQIA+ nas câmaras legislativas municipais, dando visibilidade à diversidade. Logo, objetiva-se compreender as razões que levaram ao crescimento da representatividade LGBTQIA+ que, entre suas pautas, busca a efetivação dos Direitos Humanos do coletivo. As análises apresentadas no transcurso deste artigo são fruto das pesquisas realizadas junto ao Grupo de Pesquisa (CNPq): DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DGIPLUS) e à Disciplina Direito, Diversidade e Inclusão Social, do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FURG). Metodologicamente, tais pesquisas tiveram como base a apreciação bibliográfica de obras que são notoriamente referências sobre o tema. Outrossim, utilizaram-se como meio de apoio reflexivo e comprovatório os dados das investigações levadas a termo pelos seguintes órgãos governamentais: o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Também foram consultadas as informações, dados e análises normativas de duas instituições internacionais, a saber: a International Commission of Jurists (ICJ) e o International Service of Human Rights (ISHR). Além disso, examinamos as pesquisas tornadas públicas pelas seguintes organizações não governamentais: em âmbito internacional a Transgender Europe (TGEU) e a ILGA World e, no Brasil, as do Grupo Gay da Bahia (GGB) e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).