Verdade e Justiça entre Oposição e Complementariedade apontamentos sobre as diferenças no tratamento da Operação Condor pela Justiça de Transição no Brasil e na Argentina
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Resumo
A partir de uma pesquisa documental abrangendo a burocracia diplomática do Brasil e da Argentina, associada a uma revisão bibliográfica sobre justiça transicional no Cone Sul, nosso objetivo é demonstrar a hipótese de complementaridade entre verdade e justiça no âmbito dos mecanismos de concretização da justiça de transição. Nosso recorte considera as atividades de agentes estatais dos regimes autoritários brasileiro e argentino no contexto da Operação Condor, bem como o seu posterior tratamento pelos Tribunais dos respectivos países, agora em ambiente democrático. Nossos resultados revelam a maior capacidade do modelo argentino no tratamento dialético do binômio verdade/justiça, em comparação com um modelo nacional ineficiente, centrado na dimensão de uma verdade opaca e ainda circunscritos por inúmeros obstáculos como a Lei de Anistia e o negacionismo.
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Nunes Pereira, V. (2021). Verdade e Justiça entre Oposição e Complementariedade: apontamentos sobre as diferenças no tratamento da Operação Condor pela Justiça de Transição no Brasil e na Argentina. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 5(1), 87-108. Recuperado de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/164
Seção
Dossiê
Referências
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. Mutações do conceito de Anistia na Justiça de Transição
Brasileira: a terceira fase da luta pela anistia. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; ABRÃO,
Paulo; TORELLY, Marcelo (Orgs.). Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares,
fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ALMEIDA, Criméia; LISBOA, Suzana K.; TELES, Janaína de Almeida; TELES, Maria Amélia
(Orgs). Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985). São Paulo:
Ieve/Imprensa Oficial, 2009.
ARCENEAUX, Craig. Bounded Missions: Military Regimes and Democratization in the Southern
Cone and Brazil. University Park: Pennsylvania State University Press, 2001.
ARQUIVO da Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
[Online]. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO da Comissão Nacional da Verdade. Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85: Relatório de
pesquisa “A repressão além-fronteiras – A participação do Itamaraty”. Disponível em:
http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo6/Nota%2018%2019%2020%202
1%2039%2041%2042%2093%20-
%2000092_003073_2014_85%20Relatorio%20de%20Pesquisa.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Telegrama diplomático secreto n. 19.
Desclassificação 747/2014. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/Seleccion-Brasil/CRJ01_014.pdf.
Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Resolução ministerial n. 1417.
Desclassificação: Não informada. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/RESOLUCIONES_PUBLICAS/Res1
417-1978.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
105
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Telegrama diplomático secreto n. 24.
Desclassificação 747/2014b. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/Seleccion-Brasil/CSP01_ 017.pdf.
Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. La Judicialización de la Operación Cóndor.
Informe da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade, Buenos Aires, novembro de 2015.
Disponível em: http://www.fiscales.gob.ar/wp-content/uploads/2015/11/ informe-ProcuLesa-Op-
C%C 3% B3ndor-Final.pdf. Acesso em 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. In: PEREIRA, Vanuza
Nunes. Burocracias diplomáticas em ditaduras entrelaçadas: Brasil e Argentina. Dissertação de
Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. Telegrama-secreto-
exclusivo, n. 971. Seção de Correspondência Especial. Telegramas Secretos-Exclusivos/Retidos em
Embaixadas. Ano 1978a; Caixa 11.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. Telegrama-secreto-
exclusivo, n. 2716. Seção de Correspondência Especial. Série Ultrassecreta para o Chanceler. Ano
1978b; Caixa 10.
BAUER, Caroline S. Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-
militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países. Tese
de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.
BRASIL. Lei n. 12.527 (18 de novembro de 2011). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 18 abr. 2019.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro. Ref.:
Autos nº. 1.30.011.002822/2008-77. Promoção de Arquivamento, 2009.
BURKE, Peter. História e teoria social. São Paulo: UNESP, 2002.
CATELA, Ludmila da Silva. O mundo dos arquivos. In: REÁTEGUI, Felix (Ed.). Justiça de
Transição: manual para a América Latina. Brasília/Nova Iorque: Comissão de Anistia, Ministério
da Justiça/Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
DINGES, John. Os anos do Condor: uma década de terrorismo internacional no Cone Sul. São
Paulo: Companhia das Letras, 2005.
FERNÁNDEZ BARRIO, Facundo. Diplomacia y represión extraterritorial: el Servicio Exterior
argentino ante la contraofensiva de Montoneros en Brasil (1978-1980). XVI Jornadas interescuelas
de Mar del Plata, 2017.
FRANCO, Mariana. Do terrorismo de Estado à violência estatal: problemas históricos e
historiográficos no caso argentino. In: MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). Ditaduras Militares:
Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2015.
GARZÓN REAL, Baltazar (Org). Operación Cóndor: 40 años después. Buenos Aires: Centro
Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH) Categoría II UNESCO, 2016.
HAYNER, Priscilla B. Unspeakable truths: transitional justice the challenge of truth commissions.
New York: Routledge, 2011.
HILB, Claudia. A Virtude da Justiça e seu Preço em Verdade: uma Reflexão sobre os Julgamentos
das Juntas Militares na Argentina à luz da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul.
Novos Estudos Cebrap, n. 99, p. 107-118, 2014.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
106
HOLLANDA, Cristina Buarque de; BATISTA, Vanessa O.; BOITEUX, Luciana. Justiça de
transição e direitos humanos na América Latina e na África do Sul. Revista OABRJ, v. 25, n. 5, p.
55-75, 2009.
JOINET, Louis. Comisión de Derechos Humanos. ONU, Subcomisión de Discriminación y
Protección de las Minorías, 49 sesión, E/CN. 4/Sub. 2/1997/20/Rev.1. 02 de outubro de 1997.
LARRAQUY, Marcelo. Fuimos soldados: historia secreta de la contraofensiva montonera. Buenos
Aires: Aguilar, 2006.
LESSA, Francesca. Justicia más allá de las fronteras: los crímenes transnacionales de Plan Cóndor.
Oxford/Santiago de Chile: University of Oxford/Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2016.
_______. Justice beyond Borders: The Operation Condor Trial and Accountability for
Transnational Crimes in South America. International Journal of Transitional Justice, v. 9, n. 3, p.
494-506, 2015.
_______. The missing memory of transitional justice: how Argentina and Uruguay confronted past
evils, 1983-2009. Thesis. London School of Economics, 2009.
MALAMUD GOTI, Jaime. Dignity, Vengeance, and Fostering Democracy. University of Miami
Inter-American Law Review, v.29, n.3, p. 417-449, 1998.
MCSHERRY, J. Patrice. Predatory States: operation condor and covert war in Latin America.
Lanham: Rowman and Littlefield, 2005.
MÉNDEZ, Juan. Accountability for past abuses. The Helen Kellogg Institute for International
Studies, Working Paper n. 233, sept. 1996. Disponível em:
http://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/233.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Judicialização da Justiça de Transição: impactos a partir e sobre o
constitucionalismo contemporâneo. In: PIOSEVAN, Flavia; PRADO SOARES, Inês Virginia
(Coords). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência
do STF. Salvador: Juspodivm, 2016.
_______. Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito: Revisitando a
Ditadura Brasileira. Brasiliana, v. 4, p. 208-242, 2015.
_______. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo
Horizonte: Arraes Editores, 2012.
O’DONNELL, Guillermo. Análise do autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
ONU. Relatório do Secretário Geral da ONU ao Conselho de Segurança nº S/2004/616, de 23 de
agosto de 2004: El Estado de derecho y la justicia de transición en las sociedades que sufren o han
sufrido conflictos. ONU, 2004.
OSMO, Carla. Judicialização da justiça de transição na América Latina. Brasília: Ministério da
Justiça, Comissão de Anistia/Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), 2016.
_______. Direito à verdade: origens da conceituação e suas condições teóricas de possibilidade
com base em reflexões de Hannah Arendt. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2014.
OSMO, Carla; SANTOS, Shana M. P. (Orgs). Justiça e arquivos no Brasil: perspectivas de atores
da justiça de transição. Belo Horizonte: Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT)/
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, Universidade Federal de Minas Gerais (CJT/UFMG),
2016.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
107
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no
Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
PEREIRA, Vanuza Nunes. Burocracias diplomáticas em ditaduras entrelaçadas: Brasil e
Argentina. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.
ROHT-ARRIAZA, Naomi. The new landscape of transitional justice. In: ROHT-ARRIAZA,
Naomi; MARIEZCURRENA, Javier (Eds.). Transitional justice in the twenty-first century: beyond
truth versus justice. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2006.
SIKKINK, Kathryn. From Pariah State to Global Protagonist: Argentina and the Struggle for
International Human Rights. Latin American Politics and Society, v. 50, n. 1, p.1-29, 2008.
SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie Booth. The impact of Human Rights Trials in Latin
America. Journal of Peace Research, v. 44, n. 4, p. 427-445, 2007.
SILVA FILHO, José Carlos M. Justiça de Transição: da ditadura civil-militar ao debate
justransicional: direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia do Brasil.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
STELLA, María Elena. A un cuarto de siglo, reflexiones sobre el Juicio a las Juntas Militares en
Argentina. Cuadernos del Centro de Estudios de Diseño y Comunicación, ano 15, n. 52, p. 301-312,
2015.
TEITEL, Ruti. Transitional Justice Genealogy. Harvard Human Rights Journal, v. 16, p. 69-94,
2003.
_______. Transitional Justice. New York: Oxford University Press, 2000.
TELES, Janaína. Os herdeiros da memória. A luta dos familiares de mortos e desaparecidos
políticos por verdade e justiça no Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo,
2005.
TIRADO, Felipe G. A. Human rights, transitional justice and transnational law: towards
accountability for crimes against humanity in Brazil. Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal de Minas Gerais, 2018.
TORELLY, Marcelo. Assessing a late Truth Commission: challenges and achievements of the
Brazilian National Truth Commission. International Journal of Transitional Justice, v. 12, n. 2, p.
194-215, 2018.
VEZZETTI, Hugo. Passado y presente. Guerra, sociedad y dictadura en la Argentina. Buenos
Aires: Siglo XXI, 2002.
ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflitos. Revista Anistia -
política de justiça e transição, n. 1, p. 32-55, 2009.
Brasileira: a terceira fase da luta pela anistia. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; ABRÃO,
Paulo; TORELLY, Marcelo (Orgs.). Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares,
fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ALMEIDA, Criméia; LISBOA, Suzana K.; TELES, Janaína de Almeida; TELES, Maria Amélia
(Orgs). Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985). São Paulo:
Ieve/Imprensa Oficial, 2009.
ARCENEAUX, Craig. Bounded Missions: Military Regimes and Democratization in the Southern
Cone and Brazil. University Park: Pennsylvania State University Press, 2001.
ARQUIVO da Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
[Online]. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO da Comissão Nacional da Verdade. Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85: Relatório de
pesquisa “A repressão além-fronteiras – A participação do Itamaraty”. Disponível em:
http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo6/Nota%2018%2019%2020%202
1%2039%2041%2042%2093%20-
%2000092_003073_2014_85%20Relatorio%20de%20Pesquisa.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/. Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Telegrama diplomático secreto n. 19.
Desclassificação 747/2014. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/Seleccion-Brasil/CRJ01_014.pdf.
Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Resolução ministerial n. 1417.
Desclassificação: Não informada. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/RESOLUCIONES_PUBLICAS/Res1
417-1978.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
105
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. Telegrama diplomático secreto n. 24.
Desclassificação 747/2014b. Disponível em:
http://desclasificacion.cancilleria.gov.ar/userfiles/documentos/Seleccion-Brasil/CSP01_ 017.pdf.
Acesso em: 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico da Chancelaria da Argentina. La Judicialización de la Operación Cóndor.
Informe da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade, Buenos Aires, novembro de 2015.
Disponível em: http://www.fiscales.gob.ar/wp-content/uploads/2015/11/ informe-ProcuLesa-Op-
C%C 3% B3ndor-Final.pdf. Acesso em 18 abr. 2019.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. In: PEREIRA, Vanuza
Nunes. Burocracias diplomáticas em ditaduras entrelaçadas: Brasil e Argentina. Dissertação de
Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. Telegrama-secreto-
exclusivo, n. 971. Seção de Correspondência Especial. Telegramas Secretos-Exclusivos/Retidos em
Embaixadas. Ano 1978a; Caixa 11.
ARQUIVO Histórico do Itamaraty. Pesquisa in loco, imagens dos arquivos. Telegrama-secreto-
exclusivo, n. 2716. Seção de Correspondência Especial. Série Ultrassecreta para o Chanceler. Ano
1978b; Caixa 10.
BAUER, Caroline S. Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-
militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países. Tese
de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.
BRASIL. Lei n. 12.527 (18 de novembro de 2011). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 18 abr. 2019.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro. Ref.:
Autos nº. 1.30.011.002822/2008-77. Promoção de Arquivamento, 2009.
BURKE, Peter. História e teoria social. São Paulo: UNESP, 2002.
CATELA, Ludmila da Silva. O mundo dos arquivos. In: REÁTEGUI, Felix (Ed.). Justiça de
Transição: manual para a América Latina. Brasília/Nova Iorque: Comissão de Anistia, Ministério
da Justiça/Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
DINGES, John. Os anos do Condor: uma década de terrorismo internacional no Cone Sul. São
Paulo: Companhia das Letras, 2005.
FERNÁNDEZ BARRIO, Facundo. Diplomacia y represión extraterritorial: el Servicio Exterior
argentino ante la contraofensiva de Montoneros en Brasil (1978-1980). XVI Jornadas interescuelas
de Mar del Plata, 2017.
FRANCO, Mariana. Do terrorismo de Estado à violência estatal: problemas históricos e
historiográficos no caso argentino. In: MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). Ditaduras Militares:
Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2015.
GARZÓN REAL, Baltazar (Org). Operación Cóndor: 40 años después. Buenos Aires: Centro
Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH) Categoría II UNESCO, 2016.
HAYNER, Priscilla B. Unspeakable truths: transitional justice the challenge of truth commissions.
New York: Routledge, 2011.
HILB, Claudia. A Virtude da Justiça e seu Preço em Verdade: uma Reflexão sobre os Julgamentos
das Juntas Militares na Argentina à luz da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul.
Novos Estudos Cebrap, n. 99, p. 107-118, 2014.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
106
HOLLANDA, Cristina Buarque de; BATISTA, Vanessa O.; BOITEUX, Luciana. Justiça de
transição e direitos humanos na América Latina e na África do Sul. Revista OABRJ, v. 25, n. 5, p.
55-75, 2009.
JOINET, Louis. Comisión de Derechos Humanos. ONU, Subcomisión de Discriminación y
Protección de las Minorías, 49 sesión, E/CN. 4/Sub. 2/1997/20/Rev.1. 02 de outubro de 1997.
LARRAQUY, Marcelo. Fuimos soldados: historia secreta de la contraofensiva montonera. Buenos
Aires: Aguilar, 2006.
LESSA, Francesca. Justicia más allá de las fronteras: los crímenes transnacionales de Plan Cóndor.
Oxford/Santiago de Chile: University of Oxford/Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2016.
_______. Justice beyond Borders: The Operation Condor Trial and Accountability for
Transnational Crimes in South America. International Journal of Transitional Justice, v. 9, n. 3, p.
494-506, 2015.
_______. The missing memory of transitional justice: how Argentina and Uruguay confronted past
evils, 1983-2009. Thesis. London School of Economics, 2009.
MALAMUD GOTI, Jaime. Dignity, Vengeance, and Fostering Democracy. University of Miami
Inter-American Law Review, v.29, n.3, p. 417-449, 1998.
MCSHERRY, J. Patrice. Predatory States: operation condor and covert war in Latin America.
Lanham: Rowman and Littlefield, 2005.
MÉNDEZ, Juan. Accountability for past abuses. The Helen Kellogg Institute for International
Studies, Working Paper n. 233, sept. 1996. Disponível em:
http://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/233.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Judicialização da Justiça de Transição: impactos a partir e sobre o
constitucionalismo contemporâneo. In: PIOSEVAN, Flavia; PRADO SOARES, Inês Virginia
(Coords). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência
do STF. Salvador: Juspodivm, 2016.
_______. Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito: Revisitando a
Ditadura Brasileira. Brasiliana, v. 4, p. 208-242, 2015.
_______. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo
Horizonte: Arraes Editores, 2012.
O’DONNELL, Guillermo. Análise do autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
ONU. Relatório do Secretário Geral da ONU ao Conselho de Segurança nº S/2004/616, de 23 de
agosto de 2004: El Estado de derecho y la justicia de transición en las sociedades que sufren o han
sufrido conflictos. ONU, 2004.
OSMO, Carla. Judicialização da justiça de transição na América Latina. Brasília: Ministério da
Justiça, Comissão de Anistia/Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), 2016.
_______. Direito à verdade: origens da conceituação e suas condições teóricas de possibilidade
com base em reflexões de Hannah Arendt. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2014.
OSMO, Carla; SANTOS, Shana M. P. (Orgs). Justiça e arquivos no Brasil: perspectivas de atores
da justiça de transição. Belo Horizonte: Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT)/
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, Universidade Federal de Minas Gerais (CJT/UFMG),
2016.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 87-108.
107
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no
Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
PEREIRA, Vanuza Nunes. Burocracias diplomáticas em ditaduras entrelaçadas: Brasil e
Argentina. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.
ROHT-ARRIAZA, Naomi. The new landscape of transitional justice. In: ROHT-ARRIAZA,
Naomi; MARIEZCURRENA, Javier (Eds.). Transitional justice in the twenty-first century: beyond
truth versus justice. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2006.
SIKKINK, Kathryn. From Pariah State to Global Protagonist: Argentina and the Struggle for
International Human Rights. Latin American Politics and Society, v. 50, n. 1, p.1-29, 2008.
SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie Booth. The impact of Human Rights Trials in Latin
America. Journal of Peace Research, v. 44, n. 4, p. 427-445, 2007.
SILVA FILHO, José Carlos M. Justiça de Transição: da ditadura civil-militar ao debate
justransicional: direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia do Brasil.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
STELLA, María Elena. A un cuarto de siglo, reflexiones sobre el Juicio a las Juntas Militares en
Argentina. Cuadernos del Centro de Estudios de Diseño y Comunicación, ano 15, n. 52, p. 301-312,
2015.
TEITEL, Ruti. Transitional Justice Genealogy. Harvard Human Rights Journal, v. 16, p. 69-94,
2003.
_______. Transitional Justice. New York: Oxford University Press, 2000.
TELES, Janaína. Os herdeiros da memória. A luta dos familiares de mortos e desaparecidos
políticos por verdade e justiça no Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo,
2005.
TIRADO, Felipe G. A. Human rights, transitional justice and transnational law: towards
accountability for crimes against humanity in Brazil. Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal de Minas Gerais, 2018.
TORELLY, Marcelo. Assessing a late Truth Commission: challenges and achievements of the
Brazilian National Truth Commission. International Journal of Transitional Justice, v. 12, n. 2, p.
194-215, 2018.
VEZZETTI, Hugo. Passado y presente. Guerra, sociedad y dictadura en la Argentina. Buenos
Aires: Siglo XXI, 2002.
ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflitos. Revista Anistia -
política de justiça e transição, n. 1, p. 32-55, 2009.