Justiça e Ditadura atuação das Cortes Supremas de Brasil e Argentina durante as ditaduras de segurança nacional
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Resumo
O artigo tem como objetivo analisar, através de decisões judiciais e legislação concernente ao papel das Cortes Supremas de Brasil e Argentina, o posicionamento destes tribunais frente à ruptura democrática vivenciada nesses países a partir dos golpes de 1 de abril de 1964 e de 24 de março de 1976, buscando compreender a relação dialética entre o Judiciário e a repressão que foi implementada nos anos que se seguiram. O arcabouço teórico se sustenta na perspectiva da história do direito, um conceito abrangente que inclui regras, normas sociais sancionadas por autoridades, dentro de um sistema preciso de coerções e punições e que exige uma delimitação clara de suas fronteiras. A partir da análise da legislação e das fontes, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal exerceu um papel mais efetivo em limitar a atuação da repressão do que sua congênere argentina, demonstrando, contudo, o interesse de ambos os regimes em manter certo grau de legalidade em suas condutas.
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Como Citar
da Costa Machado, P. (2021). Justiça e Ditadura: atuação das Cortes Supremas de Brasil e Argentina durante as ditaduras de segurança nacional. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 5(1), 67-85. Recuperado de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/163
Seção
Dossiê
Referências
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http://www.bnm.me.gov.ar/giga1/documentos/EL000162.pdf. Acesso em 19 mar. 2019.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1987.
18 Foram usados mecanismos como simulação de fugas, fuzilamentos, criação de fossas coletivas (as chamados tumbas
NN) e os voos da morte, mecanismo utilizado em um dos maiores centros de detenção clandestino que funcionou na
antiga Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), localizada em uma das principais avenidas de Buenos Aires, onde
se estima que 5.000 pessoas foram desaparecidas, a maioria jogadas no Rio da Prata para que seus corpos fossem
levados pelo mar. 19 Os dados retirados do Dossiê Ditadura, desenvolvido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos, reiterados pela CNV, demonstram a escala do terror implementado pela ditadura brasileira. Cerca de 50 mil
pessoas foram presas somente nos primeiros meses da ditadura; há, pelo menos, 426 mortos e desaparecidos políticos
no Brasil (incluindo 30 no exterior); um número desconhecido de mortos em manifestações públicas; 7.367 indiciados e
10.034 atingidos na fase de inquérito, em 707 processos na Justiça Militar por crimes contra a segurança nacional; 4
condenações à pena de morte; 130 banidos; 4.862 cassados; 6.592 militares atingidos; milhares de exilados e centenas
de camponeses assassinados e até o momento, 24.560 vítimas de perseguições por motivos políticos foram anistiados.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 5, n. 1, 67-85.
83
BAUER, Caroline Silveira. Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras
civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países.
Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.
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In: BOHOSLAVSKY, Juan Pablo (Org). Usted también Doctor? Complicidad de jueces, fiscales y
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84
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