Jogando com as Regras as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012
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Resumo
O artigo busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Conclui-se que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as regras eleitorais foram definidas e aplicadas.
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Graeff, C. B., & de Borba Barreto, A. (2021). Jogando com as Regras: as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 6(1), 139-156. Recuperado de https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/130
Seção
Artigos
Referências
ABREU, Daniel Borges de. Ficha limpa: decisões do Supremo Tribunal Federal, do tribunal
superior eleitoral e judicialização da política. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, 2012.
BRASIL. Ministros – Composição do Tribunal (Ministros e Ex-Ministros). TSE, 2015a. Disponível
em: http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/ministros. Acesso em: 15 jul. 2015.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 1, 139-156.
154
_______. Ministros. Ministros Juristas (Henrique Neves da Silva). TSE, 2015b. Disponível em:
http://akira.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000002623&local_base=MINISTROS.
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Projeto de Lei n. 3.839/12. Altera a redação da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Câmara dos Deputados, 2012a. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6E1C4CBAB47EBA1
F46B2D816AA51F227.proposicoesWeb1?codteor=990244&filename=Tramitacao-PL+3839/2012.
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Instrução n. 1542-64.2011.6.00.0000. Protocolo n. 218922011. Interessado: Tribunal
Superior Eleitoral. Assunto: Prestação de Contas. Relator: Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares.
TSE, 2012b.
_______. Processo Administrativo n. 594-59/10. TSE, 2010a. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=59459&sgcla=PA
&comboTribunal=tse&dataDecisao=03/08/2010. Acesso em: 10 out. 2013.
_______. Recurso Especial Eleitoral (Respe) n. 4.42363/10. TSE, 2010b. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=442363&sgcla=RE
SPE&comboTribunal=tse&dataDecisao=28/09/2010. Acesso em: 10 out. 2013.
_______. Recurso Especial Eleitoral (Respe) n. 1531-63.2010.6.11.0000/MT. TSE, 2010c.
Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=153163&sgcla=RE
SPE&comboTribunal=tse&dataDecisao=22/03/2011. Acesso em: 15 jun. 2015.
_______. Lei n. 12.034, de 29 setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de
1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Presidência da República, 2009.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm. Acesso
em: 15 jul. 2015.
_______. Resolução n. 22.715, de 22 de fevereiro de 2008. Dispõe sobre a arrecadação e a
aplicação de recursos por candidatos e comités financeiros e prestação de contas nas eleições
municipais de 2008. TSE, 2008a. Disponível em: http://inter03.tse.jus.br/sjur-
consulta/pages/inteiro-teor-download/decisao.faces?idDecisao=29640&noChache=1300806494 .
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Processo Administrativo n. 19.899/08. TSE, 2008b. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sjur-consulta/pages/inteiro-teor-
download/decisao.faces?idDecisao=35290&noChache=-547324304. Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Resolução n. 21.823, de 15 de junho de 2004. Quitação eleitoral abrangência. Pleno gozo
dos direitos políticos. Exercício do voto. Atendimento à convocação para trabalhos eleitorais.
Inexistência de multas pendentes. Prestação de contas de campanha. Registro de sanções
pecuniárias de natureza administrativa previstas no código eleitoral e na lei n. 9.504/97. Pagamento
de multas em qualquer juízo eleitoral aplicação analógica do art. 11 do código eleitoral. TSE, 2004.
Disponível em: http://inter03.tse.jus.br/sjur-consulta/pages/inteiro-teor-
download/decisao.faces?idDecisao=19380&noChache=-535445826. Acesso em: 27 jun. 2015.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 1, 139-156.
155
_______. Lei n. 9.504, de 30 setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Presidência da
República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em:
15 jul. 2015.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 out. 1988. Presidência da
República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2013.
BRÍGIDO, Carolina. TSE vai ter de julgar caso a caso campanhas de 2008 para trás. O GLOBO, 02
mar. 2012, s. p. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/tse-vai-ter-de-julgar-caso-caso-
campanhas-de-2008-para-tras-4129551. Acesso em: 04 jun. 2020.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabres, 1993.
DA ROS, Luciano. Decretos Presidenciais no banco dos réus: análise do controle abstrato de
constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007).
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.
KOERNER, Andrei. Instituições, decisão judicial e análise do pensamento jurídico: o debate norte-
americano. Bib, n. 63, p. 61-87, 1. Sem. 2007.
LIMA, Sídia Maria Porto. Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais. Curitiba:
Juruá, 2005.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o
controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). Tese de Doutorado. Universidade
Federal de São Carlos, 2006.
ROLLEMBERG, Gabriela; BRITTO, Cezar. A Evolução do conceito de quitação eleitoral na
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e suas implicações para as eleições municipais de
2012. In: ROLLEMBERG, Gabriela; DIAS, Joelson; KUFA, Karina (Orgs.). Aspectos polêmicos e
atuais no Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
SELIGMAN, Felipe. Decisão do TSE cria insegurança jurídica, afirmam advogados. Folha de S.
Paulo, 03 mar. 2012, s. p. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/29038-decisao-
do-tse-cria-inseguranca-juridica-afirmam-advogados.shtml. Acesso em: 15 jul. 2015.
superior eleitoral e judicialização da política. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, 2012.
BRASIL. Ministros – Composição do Tribunal (Ministros e Ex-Ministros). TSE, 2015a. Disponível
em: http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/ministros. Acesso em: 15 jul. 2015.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 1, 139-156.
154
_______. Ministros. Ministros Juristas (Henrique Neves da Silva). TSE, 2015b. Disponível em:
http://akira.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000002623&local_base=MINISTROS.
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Projeto de Lei n. 3.839/12. Altera a redação da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Câmara dos Deputados, 2012a. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6E1C4CBAB47EBA1
F46B2D816AA51F227.proposicoesWeb1?codteor=990244&filename=Tramitacao-PL+3839/2012.
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Instrução n. 1542-64.2011.6.00.0000. Protocolo n. 218922011. Interessado: Tribunal
Superior Eleitoral. Assunto: Prestação de Contas. Relator: Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares.
TSE, 2012b.
_______. Processo Administrativo n. 594-59/10. TSE, 2010a. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=59459&sgcla=PA
&comboTribunal=tse&dataDecisao=03/08/2010. Acesso em: 10 out. 2013.
_______. Recurso Especial Eleitoral (Respe) n. 4.42363/10. TSE, 2010b. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=442363&sgcla=RE
SPE&comboTribunal=tse&dataDecisao=28/09/2010. Acesso em: 10 out. 2013.
_______. Recurso Especial Eleitoral (Respe) n. 1531-63.2010.6.11.0000/MT. TSE, 2010c.
Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=153163&sgcla=RE
SPE&comboTribunal=tse&dataDecisao=22/03/2011. Acesso em: 15 jun. 2015.
_______. Lei n. 12.034, de 29 setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de
1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Presidência da República, 2009.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm. Acesso
em: 15 jul. 2015.
_______. Resolução n. 22.715, de 22 de fevereiro de 2008. Dispõe sobre a arrecadação e a
aplicação de recursos por candidatos e comités financeiros e prestação de contas nas eleições
municipais de 2008. TSE, 2008a. Disponível em: http://inter03.tse.jus.br/sjur-
consulta/pages/inteiro-teor-download/decisao.faces?idDecisao=29640&noChache=1300806494 .
Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Processo Administrativo n. 19.899/08. TSE, 2008b. Disponível em:
http://inter03.tse.jus.br/sjur-consulta/pages/inteiro-teor-
download/decisao.faces?idDecisao=35290&noChache=-547324304. Acesso em: 15 jul. 2015.
_______. Resolução n. 21.823, de 15 de junho de 2004. Quitação eleitoral abrangência. Pleno gozo
dos direitos políticos. Exercício do voto. Atendimento à convocação para trabalhos eleitorais.
Inexistência de multas pendentes. Prestação de contas de campanha. Registro de sanções
pecuniárias de natureza administrativa previstas no código eleitoral e na lei n. 9.504/97. Pagamento
de multas em qualquer juízo eleitoral aplicação analógica do art. 11 do código eleitoral. TSE, 2004.
Disponível em: http://inter03.tse.jus.br/sjur-consulta/pages/inteiro-teor-
download/decisao.faces?idDecisao=19380&noChache=-535445826. Acesso em: 27 jun. 2015.
Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 6, n. 1, 139-156.
155
_______. Lei n. 9.504, de 30 setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Presidência da
República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em:
15 jul. 2015.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 out. 1988. Presidência da
República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2013.
BRÍGIDO, Carolina. TSE vai ter de julgar caso a caso campanhas de 2008 para trás. O GLOBO, 02
mar. 2012, s. p. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/tse-vai-ter-de-julgar-caso-caso-
campanhas-de-2008-para-tras-4129551. Acesso em: 04 jun. 2020.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabres, 1993.
DA ROS, Luciano. Decretos Presidenciais no banco dos réus: análise do controle abstrato de
constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007).
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.
KOERNER, Andrei. Instituições, decisão judicial e análise do pensamento jurídico: o debate norte-
americano. Bib, n. 63, p. 61-87, 1. Sem. 2007.
LIMA, Sídia Maria Porto. Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais. Curitiba:
Juruá, 2005.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o
controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). Tese de Doutorado. Universidade
Federal de São Carlos, 2006.
ROLLEMBERG, Gabriela; BRITTO, Cezar. A Evolução do conceito de quitação eleitoral na
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e suas implicações para as eleições municipais de
2012. In: ROLLEMBERG, Gabriela; DIAS, Joelson; KUFA, Karina (Orgs.). Aspectos polêmicos e
atuais no Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
SELIGMAN, Felipe. Decisão do TSE cria insegurança jurídica, afirmam advogados. Folha de S.
Paulo, 03 mar. 2012, s. p. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/29038-decisao-
do-tse-cria-inseguranca-juridica-afirmam-advogados.shtml. Acesso em: 15 jul. 2015.